Deputado Renato Cozzolino tem mandato cassado pelo TRE-RJ
Além de ficar inelegível por oito anos, o parlamentar também foi condenado a pagar multa de R$ 106 mil por abuso de poder político nas Eleições de 2018
Rio de Janeiro|Do R7
O deputado estadual Renato Cozzolino (PRP) teve o mandato cassado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) por abuso de poder político e conduta vedada a agente público nas Eleições de 2018. Além de ficar inelegível por oito anos, o parlamentar foi condenado a pagar multa de R$ 106 mil.
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Na decisão, a Corte Eleitoral considerou que o político usou de ações sociais do governo estadual, da Fundação Leão XIII e do Detran-RJ para promover a candidatura a deputado estadual em 2018.
Entre as provas anexadas ao processo estavam vídeos, imagens e postagens nas redes sociais do réu.
Após a análise dos materiais, o relator, desembargador Cláudio dell`Orto, destacou que "pela extensão e pela gravidade dos fatos, configurou-se a prática de abuso de poder político".
O Colegiado do TRE-RJ determinou o envio de cópia do processo à Procuradoria de Justiça para apurar as condutas irregulares, que caracterizam também possíveis atos de improbidade administrativa, que podem ser julgados na Justiça comum.
Em nota, o deputado Renato Cozzolino afirmou que respeita a decisão do TRE-RJ, mas vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele disse que "o julgamento não exclui a possibilidade de eventual candidatura e nem retira seu direito ao mandato enquanto não forem esgotados os recursos".
