Deputados da Alerj pedem revogação de desapropriações feitas na região do Porto de Açu em 2009

Um grupo de parlamentares da Alerj vai apresentar um projeto de decreto legislativo que tem por objetivo revogar a desapropriação de terras em São João da Barra, no norte fluminense, em 2009. Na época, o governo do Estado era gerido por Sergio Cabral, que teria determinado a retirada de mais de 1500 agricultores do município de suas propriedades para que fosse construído um distrito industrial na região que iria abrigar o Porto do Açu, um empreendimento de Eike Batista.

Segundo o vice-presidente da Associação de Pequenos Produtores e Agricultores do local (Asprim), Rodrigo Santos, eram produzidos mais de 185 mil toneladas de hortifrutigranjeiros na região.

— Os agricultores fortaleciam Campos e o Rio, até que começaram a ter uma redução na produção desde que a desapropriação começou a transcorrer — disse — Isso não foi compensado pelo estado. Hoje estamos produzindo muito menos e a despesa dos produtores está cada vez maior — completou.

De acordo com o deputado Waldeck Carneiro (PT), a remoção dos trabalhadores rurais de suas terras foi arbitrária. Ele explica que os produtores tiveram suas vidas desorganizadas em nome de um projeto de desenvolvimento industrial que não foi discutido com a população local.

— São terras produtivas, que sustentavam a economia do município, que passaram a ser improdutivas, abandonadas, causando prejuízo — afirmou.

A defensora pública de São João da Barra, Ana Carolina de Araújo, concordou com o deputado e revelou que não há destinação para as terras que sofreram desapropriação. Para ela, não houve motivo legítimo nem legal para a criação do decreto.

— Foi uma retirada cruel para colocar nada no lugar. Houve violação de direitos e benefício exclusivo de interesses particulares.

O deputado Marcelo Freixo (Psol) afirmou que o Porto nunca operou com a capacidade anunciada, e boa parte das terras desapropriadas estão hoje abandonadas. Freixo também informou que sete partidos diferentes estiveram presentes na audiência que confeccionou o pedido de revogação das desapropriações. Para o parlamentar, é possível conquistar a maioria dos deputados em prol da anulação do decreto que retirou as terras dos trabalhadores rurais.

— Isto vai devolver às famílias a dignidade, a justiça e terra — afirmou.

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