Dez meses de intervenção: gabinete usou 6% do orçamento, diz relatório

Passados 10 meses da Intervenção Federal na Segurança Pública, o Estado do Rio Janeiro registrou aumento no número de tiroteios e mortes em decorrência de ações policiais, segundo relatório do Observatório da Intervenção da Universidade Cândido Mendes. O levantamento divulgado neste sábado (15) aponta ainda que o GIF (Gabinete de Intervenção Federal) utilizou apenas 6% do orçamento previsto.

O relatório, coordenado pela professora Silvia Ramos, mostrou que o governo federal disponibilizou um crédito de R$ 1,2 bilhão para o GIF, mas apenas R$ 72 milhões foram investidos. Cerca de R$ 61 milhões foram repassados às Forças Armadas e R$ 9,5 milhões, aplicados em órgãos de Segurança Pública. O estudo destaca que parte da verba, liberada em março, só começou a ser utilizada em julho.

Procurado pelo R7, o GIF afirmou que os investimentos já passaram de R$ 755 milhões, ou seja, 62% dos recursos.

Em nota, o gabinete informou que, na quinta-feira (13), foi realizado pregão para a aquisição de 2.680 viaturas caracterizadas para atender às necessidades da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária). Além de R$ 7,6 milhões para a compra de 50 mil colchões para o sistema penitenciário do Estado. 

Sobre o tempo para concluir as compras, o GIF ressaltou que as aquisições precisam respeitar os protocolos de licitação. Em média, uma concorrência em que não haja contestação leva, em média, 75 dias.

Leia mais: Intervenção no Rio deixou de lado ações de inteligência, diz relatório

Balanço

A intervenção, que termina em dezembro, empregou 200 mil agentes em mais de 600 operações no Estado. De acordo com o balanço, 204 pessoas morreram e 715 armas foram apreendidas nestas ações militares.

De fevereiro a dezembro deste ano, as mortes decorrentes de ações policais cresceram 40%, comparado ao mesmo período em 2017, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública). Já os tiroteios aumentaram 56% — mais de 8 mil foram contabilizados pelo aplicativo Fogo Cruzado em 2018.

Por outro lado, nos últimos 10 meses, houve redução no roubo de cargas (queda de 14%) e homicídios dolosos, que caiu de 5,5%.

O estudo criticou a gestão do Gabinete de Intervenção principalmente por uma falta de estratégia para resolver problemas estruturais na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

"Os batalhões da PMERJ ainda não contam com sistemas automatizados de controle de munições. As viaturas não são monitoradas em tempo real e nem são automaticamente despachadas para áreas de incidência de crimes, como ocorre em vários locais do Brasil. Os policiais não adotam uso de câmeras no momento da abordagem policial, procedimento utilizado por policiais em várias partes do mundo para coibir o excesso de uso da força. A Polícia Civil continua a não divulgar taxas de esclarecimento de crimes. As duas unidades do Instituto Médico Legal e os 19 postos regionais de polícia técnico-científica estão sucateados, sem investimento de recursos na modernização da atividade de perícia", destacou o relatório.

Procurada pelo R7, a assessoria de imprensa Secretaria de Segurança disse que "utiliza estatísticas oficiais de criminalidade que são provenientes dos registros de ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e divulgadas mensalmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), de forma sistemática e transparente. Estes dados, que passam pelo controle de qualidade da Corregedoria Interna da Polícia Civil (COINPOL), abastecem o planejamento estratégico para o monitoramento e combate à mancha criminal".