Uma semana após a divulgação de um relatório em que constatou que 30 tipos de violações de direitos foram cometidas pelas Forças Armadas e pelas polícias durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, o secretário de Estado de Segurança, Richard Nunes, implementou novas regras de conduta para policiais civis e militares. O decreto foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (4).
As normas estabelecem uma série de medidas que tem como objetivo a "preservação da vida, respeitando, além da lei, os princípios de proteção e promoção de direitos humanos".
Entre as novas diretrizes está o cuidado no uso de aeronaves durante operações em áreas onde há o risco iminente de confronto com criminosos, bem como a proibição de tiros de rajada do helicóptero. Agora, caso ocorra disparos, a corporação vai precisar identificar o responsável pela ação e a quantidade de munições utilizadas.
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Outro ponto levantado pelo decreto é a realização de ações policiais em locais próximos a escolas, creches, postos de saúde e hospitais, respeitando os horários de maior fluxo de pessoas. Além disso, as novas normas preveem que ambientes públicos não podem ser utilizados como base policial para evitar que esses locais se tornem alvos de criminosos.
Com o objetivo de manter a coordenação das ações em tempo real, o decreto prevê o estabelecimento de um canal de comunicação padronizado com as equipes envolvidas na ação. O texto recomenda ainda que os agentes tenham um plano de pronta resposta para situações de emergência.
O documento ressalta que a proteção da integridade física de terceiros e dos próprios policiais seja prioridade em relação a prisão de um suspeito.
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Em nota, a Polícia Militar informou que "o Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro assegura que as diretrizes previstas nesse novo protocolo operacional estarão sendo cumpridas no prazo estabelecido de 15 dias."
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa