Discussões do pacote de Pezão na Alerj terminam com 722 emendas e ao menos 2 propostas rejeitadas
Assembleia foi palco de protestos de servidores nas últimas semanas
Rio de Janeiro|Do R7
O pacote de 22 projetos de lei do governo do Rio enviados à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para tentar reverter a crise financeira do Estado não chegará intacto às sessões de votação na próxima semana. Com 722 emendas de deputados estaduais e a “perda” de ao menos duas propostas, o pacote foi alvo de críticas de sindicatos de servidores, que fizeram diversas manifestações em frente a Assembleia nas últimas semanas.
O projeto mais polêmico aumentava a contribuição previdenciária dos servidores de 16% para 30%. Ele foi devolvido pelo presidente da Assembleia, Jorge Picciani (PMDB), ao Executivo fluminense. Outra proposta, que extinguia por meio de decreto do Executivo o programa Aluguel Social, foi derrubada após a aprovação de um projeto de decreto legislativo que neutralizou a ordem do governador Luiz Fernando Pezão.
Outros sete projetos previam extinção de institutos estaduais, mas foram retirados de pauta — e podem ser votados no próximo ano —, e outro foi suspenso provisoriamente por decisão do Tribunal de Justiça, que previa a extinção do adicional por tempo de serviço a cada três anos.
Os projetos que tiveram mais emendas parlamentares foram o que aumenta, de forma definitiva, a contribuição previdência de 11% para 14%, com 106 propostas, e o que muda as regras do Bilhete Único.
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), anunciou na última terça (29) que a votação dos projetos de lei referentes ao pacote de ajuste fiscal começa no dia 6 de dezembro. De acordo com a Alerj, as votações serão divididas entre os dias 6, 7, 8, 12, 13, 14 e 15 do próximo mês. A Alerj deve divulgar a ordem de votação dos projetos nesta sexta-feira (2).
