Eduardo Paes é condenado a devolver R$ 3,37 mi gastos em baile de carnaval no Jockey Club
Diretor da Riotur e ex-subsecretário de Comunicação também foram condenados
Rio de Janeiro|Do R7
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, o diretor da Riotur, Antônio Pedro Vieiras Figueira de Mello e o ex-subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil Ricardo Luiz Cota foram condenados por improbidade administrativa, pelo prejuízo de R$ 3,37 milhões aos cofres públicos causado pelo evento “Bailes do Rio”, no carnaval de 2012. A Prefeitura do Rio informou que Paes irá recorrer da decisão.
Segundo o Ministério Público, que ofereceu a denúncia em 2014, R$ 2,95 mi foram repassados à L21 Participações Ltda. Mas o Estado do Rio também gastou R$ 420 mil no evento, “sob o pretexto de publicidade institucional”. As empresas L21 Participações Ltda. e DPZ Duailibi Petit Zaragoza Propaganda Ltda. também foram condenadas.
De acordo com a denúncia, a participação do município e do Estado voltou “ao incremento de negócios de caráter privado”. Na ação, o Ministério Público argumentou que “a população não teve acesso aos referidos bailes, a menos que ocorresse a compra de ingressos, cujos preços foram fixados em valor significativo, de modo a selecionar os participantes em virtude das possibilidades econômicas que ostentam”.
Pelo alto preço dos ingressos, que custaram entre R$ 250 e R$ 500, o MP entendeu que não houve incentivo à cultura popular. “Ao contrário, evidencia a garantia do investidor privado de lucro subsidiado pelos cofres públicos. Não minimiza a situação, o fato de ter havido um único baile a preços populares - R$ 50,00.”, destacou a sentença.
