Rio de Janeiro Em disputa, Lamsa decide não retomar pedágio da linha Amarela

Em disputa, Lamsa decide não retomar pedágio da linha Amarela

Prefeitura do Rio publicou decreto que proibiu cobrança. Audiência para discutir administração da via expressa ocorrerá no dia 16

Em meio à queda de braço pela administração da linha Amarela, a concessionária Lamsa decidiu não retomar a cobrança do pedágio nesta sexta-feira (12), como havia anunciado no início da semana.

Gestão da linha Amarela é alvo de disputa judicial

Gestão da linha Amarela é alvo de disputa judicial

Fernando Frazão/Agência Brasil

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a suspensão do processo de devolução da via expressa ao município, a concessionária se viu no direito de voltar a cobrar a taxa de R$ 7,20 aos motoristas que trafegam pela via expressa. 

No entanto, a Prefeitura do Rio publicou, na última terça-feira (9), um decreto que proibiu a cobrança do pedágio até a audiência de conciliação marcada para terça (16).

Em nota, a Lamsa disse que recorreu à Justiça e que seguirá na busca pelo cumprimento do "contrato de concessão regularmente firmado". A concessionária afirmou ainda que vai buscar "indenização por todos os danos causados pela medida adotada pelo município".

A disputa pela administração da linha Amarela, via expressa que liga zonas norte e oeste do Rio, teve início na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella.

Em três oportunidades, Crivella liberou as cancelas para os motoristas como forma de reparar prejuízos aos cofres públicos. A decisão se baseou em uma auditoria que  apontou irregularidades em cobranças por parte do consócio em torno de R$ 223 milhões. Na ocasião, a concessionária afirmou que cumpria rigorosamente e que buscaria seus direitos na Justiça.

O ex-prefeito também defendia a redução do valor do pedágio e que a taxa fosse cobrada em apenas um sentido, como ocorre na ponte Rio-Niterói. 

A Câmara do Rio aprovou a encampação da via em 2019. E, no ano seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos de três liminares concedidas pela Justiça do Rio que impediam o início do processo. 

Na decisão, o ministro do STJ Humberto Martins destacou os prejuízos apontados pela gestão Crivella no contrato firmado por dez anos, em 1994, que recebeu 11 aditivos, e ainda foi estendido por mais 16 anos.

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