Em disputa, Lamsa decide não retomar pedágio da linha Amarela
Prefeitura do Rio publicou decreto que proibiu cobrança. Audiência para discutir administração da via expressa ocorrerá no dia 16
Rio de Janeiro|Do R7
Em meio à queda de braço pela administração da linha Amarela, a concessionária Lamsa decidiu não retomar a cobrança do pedágio nesta sexta-feira (12), como havia anunciado no início da semana.
Após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a suspensão do processo de devolução da via expressa ao município, a concessionária se viu no direito de voltar a cobrar a taxa de R$ 7,20 aos motoristas que trafegam pela via expressa.
No entanto, a Prefeitura do Rio publicou, na última terça-feira (9), um decreto que proibiu a cobrança do pedágio até a audiência de conciliação marcada para terça (16).
Em nota, a Lamsa disse que recorreu à Justiça e que seguirá na busca pelo cumprimento do "contrato de concessão regularmente firmado". A concessionária afirmou ainda que vai buscar "indenização por todos os danos causados pela medida adotada pelo município".
A disputa pela administração da linha Amarela, via expressa que liga zonas norte e oeste do Rio, teve início na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella.
Em três oportunidades, Crivella liberou as cancelas para os motoristas como forma de reparar prejuízos aos cofres públicos. A decisão se baseou em uma auditoria que apontou irregularidades em cobranças por parte do consócio em torno de R$ 223 milhões. Na ocasião, a concessionária afirmou que cumpria rigorosamente e que buscaria seus direitos na Justiça.
O ex-prefeito também defendia a redução do valor do pedágio e que a taxa fosse cobrada em apenas um sentido, como ocorre na ponte Rio-Niterói.
A Câmara do Rio aprovou a encampação da via em 2019. E, no ano seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos de três liminares concedidas pela Justiça do Rio que impediam o início do processo.
Na decisão, o ministro do STJ Humberto Martins destacou os prejuízos apontados pela gestão Crivella no contrato firmado por dez anos, em 1994, que recebeu 11 aditivos, e ainda foi estendido por mais 16 anos.
