Empresas se comprometem em negociar dívida com governo do Rio

Cinco grandes empresas que têm dívidas com o governo do Estado do Rio se comprometam na segunda-feira (5), durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que investiga a crise fiscal fluminense, em discutir a negociação da dívida dessas companhias com o governo.

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O pagamento de parte dos débitos ajudaria a diminuir a dívida ativa do Estado, estimada hoje em R$ 106 bilhões. Calcula-se que R$ 45 bilhões desse total sejam recuperáveis. Os débitos dessas cinco empresas somam cerca de R$ 3,04 bilhões.

As empresas que assumiram o compromisso durante a CPI foram a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), a empresa de postos de combustíveis Ipiranga, a concessionária de energia elétrica Light, a concessionária de energia Enel e a Raízen, que atua na produção de biocombustíveis, açúcar e etanol e bioeletricidade.

“Conseguimos que cinco empresas devedoras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) inscritas na dívida ativa concordassem em sentar à mesa de negociação com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) para ver se a gente melhora o caixa do Estado”, disse o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB).

Para o parlamentar, o problema é de muita negociação. Ele explicou que será necessário ainda que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) verifique por que essa metodologia de cobrança da dívida “não engrena” e quais são as possíveis soluções. “Vamos colocar no relatório final da comissão e oficiar o TCE a respeito disso”, disse o deputado.

Estrutura de cobrança

Segundo o procurador do Estado, André Serra Alonso, há um grande problema com a estrutura legislativa de cobrança. “A jurisprudência e a lei restringem atos de pressão mais fortes contra as empresas, o que acaba aumentando a dívida ativa. Isso além da complexidade inerente do nosso sistema tributário”, disse.

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Alonso disse que a PGE tem tentado se estruturar de forma diferente, criando núcleos de atuação estratégica para grandes devedores e devedores contumazes.

“Temos também buscado um arcabouço de maior consenso com as empresas, mas não podemos conceder descontos, já que a legislação não permite”, disse Alonso. De acordo com ele, a Procuradoria vai fazer contato com as cinco empresas e tentar definir uma forma de pagamento que reduza o montante do crédito tributário que existe hoje em estoque.