Estado tem 10 dias para entregar à Justiça relatório sobre ação na Maré

A Justiça do Rio determinou que o chefe da Polícia Civil apresente, em até dez dias, o relatório da operação realizada na última quarta-feira (20) no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro. A ação deixou sete pessoas mortas, incluindo o estudante Marcos Vinicius da Silva, de 14 anos.

Ainda segundo a decisão da juíza Ana Cecilia Argueso de Almeida, o Secretário de Estado de Segurança Pública também terá de prestar informações em até dez dias sobre o cumprimento da liminar concedida em junho de 2017 na ação civil pública movida pela Defensoria Pública. Na ocasião, a magistrada estabeleceu prazo de 180 dias para que o estado apresentasse um plano de redução de riscos e danos nas operações policiais na Maré.

Na decisão, a juíza destacou que "as imagens e sons de disparos de arma de fogo na comunidade e principalmente no interior das escolas chocam, ainda que, lamentavelmente, sejam imagens e sons que infelizmente têm se repetido no cotidiano dos moradores da cidade do Rio de Janeiro e de sua região metropolitana, especialmente em suas diversas comunidades".

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A menos de 2 km do local onde o estudante Marcos Vinicius foi morto, próximo a duas escolas da comunidade, a ONG Redes da Maré contabilizou mais de cem marcas de tiros no chão.

Uso de aeronaves

Na mesma decisão a juíza Ana Cecilia Argueso de Almeida negou o pedido feito pela Defensoria e Ministério Público a fim de impedir a utilização de aeronaves em operações no Complexo da Maré ou de impedir a efetuação de disparos dos helicópteros durante ações policiais na comunidade. 

"Não cabe ao Poder Judiciário indicar uma determinada política de segurança pública a ser adotada pelo Poder Executivo ou impedir que a Secretaria de Segurança Pública realize a política por ela desenvolvida ou sua atividade de policiamento", assinalou a juíza, que acrescentou: "Como sabido, a interferência do Poder Judiciário nesta seara, como acima exposto, deve se dar de forma excepcional, somente podendo ocorrer quando não forem tomadas as medidas necessárias por parte do Poder Executivo ou as medidas adotadas não venham se mostrando eficientes".

Segundo a magistrada, a documentação apresentada até momento não demonstra a efetuação de disparos de arma de fogo do helicóptero a esmo em direção à comunidade como relatado, nem que as mortes tenham sido decorrentes de disparos efetuados da aeronave policial.

No entendimento da justiça, os documentos apresentados até então não demonstram que a utilização de aeronaves em operações policiais aumente os riscos e danos para a segurança dos moradores.

Investigação

A Polícia Civil informou que está “empenhando todos os esforços para esclarecer os fatos que resultaram na morte do estudante”. A DH/Capital (Delegacia de Homicídios da Capital), que investiga o caso, realizou perícia no local e já ouviu testemunhas que socorreram o adolescente. Policiais civis que participavam da operação também prestaram depoimento.

De acordo com a especializada, os parentes do menino já foram contatados e devem prestar depoimento entre hoje e segunda-feira (25). A unidade também divulgou ontem que está prevista uma reprodução simulada, ainda sem data definida. A ação, segundo a Polícia Civil, pode “ajudar a compreender a dinâmica do crime e definir de onde partiu o tiro que atingiu Marcus Vinicius”.

O laudo do IML (Instituto Médico Legal) apontou que o tiro entrou na região lombar esquerda do estudante e saiu na região esquerda do abdômen, em sentido horizontal, indicando inicialmente que o disparo foi feito por alguém que estava na mesma altura da vítima. O perito não pôde concluir se as lesões foram provocadas por projétil com alta energia cinética, o que facilitaria a identificação do tipo de arma usada.

A Polícia Civil informou também que outro inquérito foi instaurado para apurar a morte das outras seis pessoas mortas na operação. As primeiras informações repassadas pela polícia é que os rapazes seriam suspeitos, alvejados durante troca de tiros.

Uma das vítimas, segundo a DH/Capital, seria o chefe do tráfico de drogas na comunidade do Caju, zona norte do Rio. Outro rapaz, que não foi identificado, utilizava tornozeleira eletrônica. Com o grupo foram apreendidos fuzis, pistolas e granadas.

A Polícia Civil informou ainda que está elaborando relatório sobre a operação no Complexo da Maré. A ação, que contou com uma força tarefa de várias unidades da Polícia Civil, com apoio do Exército Brasileiro e da Força Nacional, teve como objetivo o cumprimento de 23 mandados de prisão decorrentes de dois inquéritos sobre o tráfico de drogas.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Raphael Hakime