Investigado em duas fases da operação Lava-Jato no Rio, o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes teve o registro profissional de médico cassado nesta segunda-feira (30).
A decisão do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro) foi publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União).
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Aberto em 2018, o pedido de cassação foi confirmado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). No entanto, a demora ocorreu devido ao julgamento do recurso ingressado pelo ex-médico entrou junto ao órgão.
Em nota, o advogado de Côrtes, Gustavo Teixeira, declarou que "a decisão do Conselho de Medicina é ilegal, pois somente compete aos conselhos fiscalizar o exercício da prática da medicina. Nenhum ato neste sentido foi apontado, visto que os fatos usados de suposta base para tal decisão dizem respeito à sua conduta como gestor e não como médico".
A defesa também destacou que o ex-secretário tem colaborado com as investigações e não recebeu qualquer sentença condenatória.
Sérgio Côrtes esteve à frente da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro de 2007 a 2013 durante o governo de Sérgio Cabral. Ele foi preso preventivamente em duas oportunidades: abril de 2017 e agosto de 2018, ambas as operações ocorreram em desdobramento da Lava Jato no Rio.
Operação Fratura Exposta
A primeira prisão de Côrtes aconteceu durante as investigações do MPF (Ministério Público Federal) e da Receita Federal na operação Fratura Exposta. Côrtes e os dois empresários foram apontados como integrantes de um esquema de fraudes no fornecimento de próteses ao Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia).
O ex-secretário de saúde deixou a prisão em fevereiro de 2018, após uma decisão do ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal).
Operação S.O.S
Já na Operação S.O.S, desencada em agosto de 2018, Sérgio Côrtes e mais 27 pessoas foram denunciados por desvios de R$ 52 milhões dos recursos da saúde.
Eles respondem pelos crimes de recebimento de vantagens indevidas e ocorrência de danos aos cofres públicos, além de cartelização e fraude a procedimentos seletivos nas contratações de organizações sociais.
Neste mês, a 7ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) determinou o bloqueio de mais de R$ 55 milhões em bens e valores de Sérgio Côrtes e de outros investigados.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira