Governador sanciona lei que permite eleições para escolha de diretores de escolas do RJ
Mudança foi pedida por movimento de estudantes que ocupa escolas
Rio de Janeiro|Do R7
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), sancionou um projeto de lei que já havia sido aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que muda o sistema de escolha dos diretores das escolas públicas do Estado. Agora, as comunidades escolares poderão votar em candidatos, substituindo as indicações que eram feitas pela Secretaria de Educação. A adoção de eleições foi um das demandas dos estudantes que vêm ocupando escolas desde março e que o governo estadual se comprometeu em aprovar.
Os candidatos deverão ter, no mínimo, três anos de magistério, estar em exercício na unidade escolar, ser membro efetivo do magistério público estadual, não ter tido participação comprovada em irregularidade administrativa, entre outros requisitos. Os diretores em exercício poderão reapresentar seus nomes para apenas mais uma eleição.
Poderão votar os membros do magistério e os servidores públicos com funções administrativas que trabalhem nas unidades, os alunos matriculados que tenham, no mínimo, 12 anos de idade, ou um responsável por aluno menor de 12 anos.
As escolas também poderão, em assembleia decidida pelo Conselho Escolar, não participar do processo consultivo e terão sua direção nomeada pela Secretaria de Estado de Educação.
