Governo do Estado nega quebra de sigilo após polêmica sobre comissão contra vandalismo
Manifestantes trataram decreto de Sérgio Cabral como ditatorial
Rio de Janeiro|Do R7
O governo do Estado se manifestou após a polêmica em relação à recém-criada CEIV (Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas) ganhar as redes sociais. Manifestantes e juristas consideram a medida ilegal. Alguns chegaram a apontar a CEIV como ditatorial, sobretudo pelos artigos 2º, que fala em “tomar todas as providências necessárias”, e o terceiro, que sugeriria quebra de sigilo telefônico e de internet.
De acordo com a assessoria do governador Sérgio Cabral, “o decreto sempre esteve em absoluta sintonia com o Ministério Público e, em momento algum, estabeleceu que a CEIV quebrasse sigilos. Somente à Justiça caberá a queba de sigilos solicitados pela Comissão Especial que é presidida pelo MP-RJ”.
Em nota, o MP esclareceu que a comissão “limita-se a fixar prazo para resposta dos pedidos de informação da CEIV, sejam eles formulados diretamente ou por meio de decisão judicial, nos casos em que esta seja necessária, nos termos da legislação federal aplicável”.
Na terça-feira, manifestantes replicaram protestos contra o decreto de Cabral, publicado em Diário Oficial na sexta (19), pelas redes sociais. Segundo alguns deles, a decisão pode ser comparada ao DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), órgão criado para evitar manifestações contra o governo militar, durante a ditadura.
Segundo o advogado Bernardo Santoro, que teve artigo divulgado pela página do movimento Anonymous Brasil, a comissão representa a perda de sigilo e a possibilidade de “tortura ou sequestro”, como ocorria no período de luta contra o comando militar no País.
