Governo do Rio acaba com comissão que investiga vandalismo em manifestações
MP encaminhou pedido de revogação do decreto para o governador Sérgio Cabral
Rio de Janeiro|Do R7
O Governo do Estado deve publicar na sexta-feira (27) um decreto que revoga a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações (Ceiv). A comissão foi criada no dia 19 de julho para unificar as ocorrências registradas pela polícia durante as manifestações.
A decisão foi tomada após o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, encaminhar um ofício ao governador Sérgio Cabral propondo o fim da Ceiv. De acordo com o Ministério Público, a comissão alcançou bons resultados e cumpriu seus objetivos.
O texto publicado em 19 de julho, que exigia que operadoras de telefonia e provedores de internet atendessem em 24 horas a pedidos de informação da comissão, foi duramente criticado por juristas e causou indignação nas redes sociais.
Segundo alguns deles, a decisão podia ser comparada ao DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), órgão criado para evitar manifestações contra o governo militar, durante a ditadura.
Um novo decreto divulgado no dia 24 de julho modificou a redação desse parágrafo, incluindo a necessidade de autorização da Justiça para os casos de sigilo. "As empresas Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet darão prioridade para o atendimento dos pedidos de informações formulados pela Ceiv ou decorrentes de ordem judicial nos casos de sigilo previstos na legislação", dizia o decreto alterado.
