Hospital Pedro Ernesto recebe R$ 3 milhões em nova apreensão de contas do Estado
Valor é referente ao que restava de repasse mensal decidido em decisão judicial
Rio de Janeiro|Do R7
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro garantiu o repasse de mais de R$ 3 milhões para o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE). Os valores foram arrestados diretamente das contas do Estado na manhã desta quarta-feira (29), durante cumprimento de um mandado expedido pela 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca da capital.
Assinada pela juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, a autorização para a apreensão do dinheiro foi concedida na tarde de terça (28). A medida foi requerida pela Defensoria, em um novo pedido feito na ação civil pública que move a fim de assegurar os recursos do hospital, que funciona vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Uma liminar de maio, obtida também Defensoria, havia obrigado o governo do Estado a repassar, até do dia 27 de cada mês, R$ 7 milhões para o Hospital custear as despesas com prestadores de serviço, fornecedores e pessoal. No entanto, em maio, o Executivo transferiu pouco mais da metade deste valor – R$ 4.242.671,62 no total. O pedido da Defensoria foi justamente para garantir o repasse da diferença.
Thaisa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e uma das defensoras que atuou no caso, ressaltou a importância da decisão. De acordo com ela, o repasse representa não só a garantia do funcionamento do hospital como, sobretudo, a garantia da manutenção da vida de cidadãos.
— É um alento para a população neste momento tão difícil que passa o Estado do Rio de Janeiro.
