O juiz da 2ª Vara Criminal da Capital Jorge Luiz Le Cocq D’Oliveira negou, nesta segunda-feira (9), o pedido de liberdade para os PMs acusados de alterar a cena do crime no Morro da Providência, região central do Rio, no dia 29 de setembro. Os agentes foram flagrados por moradores colocando uma arma na mão de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos.
Segundo a decisão do magistrado, a prisão é necessária neste caso, já que os agentes, que deveriam proteger a população, alteraram o auto de resistência.
— De acordo com o até aqui apurado, os cinco réus (e não apenas os quatro requerentes) - todos policiais militares - concorreram para o homicídio de um rapaz de apenas 17 anos e, em seguida, procuraram adulterar a cena delituosa, em episódio que revestiu-se de gravidade concreta e causou indignação na coletividade, já que os imputados são justamente aqueles profissionais credenciados pela sociedade para protegê-la - e não para afrontá-la - afirmou o juiz.
Conforme os autos, os PMs Eder Ricardo de Siqueira, Paulo Roberto da Silva, Pedro Victor da Silva Pena, Riquelmo de Paula Geraldo e Gabriel Julião Florido realizavam uma operação policial de repressão ao tráfico de drogas na parte alta do Morro da Providência, quando entraram em confronto com três homens armados.
O caso será julgado por uma das varas do Tribunal do Júri da Capital.
Secretário de Segurança disse repudiar o ato
O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou, por meio de nota, no dia 29 de setembro, que repudia atos como esse. A Secretaria de Segurança afirma, também, que Beltrame determinou "rigor nas investigações" e punição exemplar dos responsáveis pela alteração do auto de resistência.
O comando da PM também se pronunciou na época e avaliou como "gravíssima" a atitude dos policiais que aparecem no vídeo, além de informar que não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta.
Segundo a Anistia, cena é "recorrente"
Na época em que ocorreu o crime, a Anistia Internacional divulgou uma nota de repúdio à ação de policiais militares que forjaram a cena. O diretor executiva da organização disse que a manipulação da cena do crime é "fato recorrente na atuação" da Polícia Militar.
Confira a declaração na íntegra:
"A manipulação da cena do crime é fato recorrente na atuação na polícia do Rio de Janeiro e faz com que os “autos de resistência” ou homicídios decorrentes de intervenção policial sejam reiteradamente usados para encobrir assassinatos cometidos por policiais, que não são devidamente investigados ou responsabilizados. Pesquisa realizada pela Anistia Internacional na cidade do Rio de Janeiro mostrou outros casos de manipulação da cena do crime por policiais para impedir a perícia, criminalizar a vítima e encobrir assassinatos"
Vídeo
No começo do vídeo, um policial atira com uma arma de fogo para o alto. A autora do vídeo afirma, durante a gravação, que acordou com o primeiro tiro disparado no beco e que o disparo foi à queima roupa. Segundo a testemunha, a vítima teria levantado as mãos antes de ser atingido e gritado. Na sequência das imagens, outro policial vira o corpo do adolescente, que até então estava de bruços. O mesmo agente manipula uma arma de fogo enquanto outro continua mexendo no corpo.
Cerca de 20 segundos depois, o policial coloca a arma de fogo na mão da vítima, segura e dispara também para o alto. As imagens comprovam que a intenção dos policiais era forjar um auto de resistência, que é a morte que ocorre durante um confronto entre policiais e suspeitos.
Assista ao vídeo: