Juiz suspende bloqueio de contas do RJ para pagamento de 13º da Uerj
Arresto havia sido determinado para pagar o 13º salário de 2016
Rio de Janeiro|Agência Brasil

O desembargador Francisco José de Asevedo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão de bloqueio de arresto das contas do Estado no dissídio coletivo de greve impetrado pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) contra o Sintuperj (Sindicato dos Trabalhadores das Universidade Públicas Estaduais) para pagamento do 13º salário de 2016.
Na terça-feira (24), o próprio desembargador Francisco de Asevedo tinha determinado o arresto nas contas do governo estadual para o pagamento do 13° salário dos servidores ativos e inativos da universidade.
Na decisão de hoje, o desembargador suspendeu provisoriamente as determinações de bloqueio, "mesmo com as ressalvas contidas na decisão do Supremo Tribunal Federal, vez que já alterada a mesma para o impedimento de arresto, sequestro, bloqueio e penhora de valores sobre recursos escriturados com vinculação orçamentária específica ou vinculados a convênios e operações de crédito, valores de terceiros sob a administração do Poder Executivo e valores constitucionalmente destinados a municípios, ou qualquer outra finalidade, tornando os valores bloqueados à disposição do Estado do Rio de Janeiro”.
Asevedo determinou que seja enviado ofício imediato aos bancos do Brasil, Bradesco, e Caixa Econômica Federal, suspendendo a medida.
Entenda
No dia 5 deste mês, Asevedo determinou arresto no valor de R$ 63.018 milhões para o pagamento do 13º salário dos servidores ativos. Segundo o magistrado, a inadimplência do poder público estadual relativa ao pagamento do 13º salário do ano de 2016 dos servidores ativos prejudica o atendimento da população, incluindo o complexo de saúde da Uerj, integrado pelo Hospital Pedro Ernesto e pela Policlínia Piquet Carneiro.
O relator já tinha determinado na última quarta-feira (18) o arresto de R$ 21.673 milhões para pagamento dos servidores inativos. De acordo com o desembargador, uma das reivindicações da greve dos servidores era a regularização do 13º dos inativos da Uerj.
Asevedo determinou também que o estado do Rio forneça o calendário de pagamento dos servidores da Uerj para os próximos meses e também do 13º do ano de 2017.