Justiça aumenta valor de multa caso Prefeitura do Rio não refrigere toda frota de ônibus
Juiz afirma que decisão deve incentivar climatização do maior número possível de veículos
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio determinou nesta terça-feira (26) que a Prefeitura do Rio de Janeiro pague multa de R$ 20 mil pelos ônibus não equipados com ar-condicionado em circulação na cidade, caso o cronograma de climatização da frota de ônibus até o fim deste ano seja descumprido. Antes, de um valor único de R$ 5 milhões. Agora, o valor pode chegar a R$ 63 milhões se a prefeitura não acelerar o processo de climatização para atingir a meta fixada de 3.990 ônibus.
Segundo o juiz Leonardo Grandmasson, quanto menor o número de coletivos com ar condicionado, maior será a multa. Na decisão, ele afirma que há a certeza de que a meta não será atingida, mas que a justiça deve tentar estimular o município ao cumprimento do maior percentual possível.
De acordo com a decisão, apenas 278 dos 3.990 ônibus foram climatizados até junho. No início de julho, o magistrado já havia negado pedido da Prefeitura do Rio de descumprir o calendário de climatização dos ônibus. A Prefeitura entrou com uma ação por dependência para tentar anular o acordo feito com o Ministério Público e homologado no Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ).
Na decisão desta terça-feira, o juiz ressaltou ainda que este ano o aumento da tarifa foi de R$ 0,039 e que é inválido o argumento do município de que não houve reajuste das passagens em 2013.
Entenda o caso
Em fevereiro deste ano, o juiz Leonardo Grandmasson acolheu o parecer do Ministério Público e entendeu que houve violação do acordo firmado em fevereiro de 2014 no processo que se destina a traçar planos compensatórios para a população em razão da derrubada da Perimetral e das mudanças no trânsito do centro do Rio. Segundo os autos, no acordo, a Prefeitura do Rio assumiu de forma voluntária o compromisso de adquirir 2.233 coletivos climatizados em 2015, bem como a instalação de refrigeração em toda a frota até o final de 2016.
No entanto, as metas fixadas em um decreto da prefeitura foram redefinidas para 70% das viagens (e não da frota), com o objetivo de não onerar os consórcios que operam as linhas de ônibus, que já terão de renovar a frota por ocasião da implantação total do sistema BRT.
