Justiça bloqueia bens de Cabral e de ex-secretário por beneficiar empresa com isenção fiscal
De acordo com o TJ, isenções a Michelin podem ter prejudicado arrecadação do RJ
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio bloqueou mais de R$ 1 bilhão em bens da empresa Michelin, do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, e de mais quatro agentes públicos do estado do Rio de Janeiro. O valor do bloqueio é de R$ 1 bilhão e 28 milhões. A Justiça entendeu, pela análise da documentação apresentada pelo Ministério Público, que a concessão de isenções fiscais à empresa Michelin, quando decidiu instalar sua fabrica pneus no município de Resende, sul do estado do Rio, causou sérios prejuízos aos cofres públicos.
“Não se olvide que a concessão de benefícios fiscais implica redução da arrecadação do Estado e que a isenção tributária concedida ao sétimo réu (Michelin) com violação a preceitos legais e constitucionais, e em valor que ultrapassa R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), certamente contribuiu para a crise financeira que assola o Estado do Rio de Janeiro” escreveu a juíza Neusa Leite.
A magistrada decretou também em sua decisão a quebra de sigilo fiscal de todos os acusados. “No tocante à quebra de sigilo fiscal antes da notificação dos réus, importante salientar que o sigilo fiscal é garantia constitucional que pode ser afastada, desde que submetido ao controle jurisdicional e justificado em fundadas razões de interesse público, consistentes na necessidade de aprofundamento das investigações sobre a prática de atos de improbidade, que se baseiam em indícios de razoável concretude”.
A Justiça também determinou a imediata notificação de todos os réus, sendo que a do ex-governador Sérgio Cabral será feita por oficial de justiça no presídio onde está preso.
