Justiça bloqueia bens de ex-secretário de Transportes após acidente com bonde de Santa Teresa

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio dos bens do ex-secretário estadual de transportes e deputado federal Júlio Lopes (PMDB). Júlio e mais três executivos da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística tiveram R$ 6,3 milhões bloqueados por serem acusados de omissão na manutenção preventiva dos bondes de Santa Teresa. Em agosto de 2011, seis pessoas morreram e mais de 50 ficaram feridas após um acidente com o bondinho.

Na decisão, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, afirma que os bens serão bloqueados para garantir “integral ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público”. Os executivos também denunciados são Carlos Eduardo Carneiro Macedo, presidente da companhia na época, e os diretores Ana Carolina Vasconcelos e Sebastião Rodrigues Pinto Neto.

Segundo o TJ, cabia à Setrans (Secretaria de Estado de Transportes) controlar e supervisionar o desempenho da companhia, que administrava os bondinhos de Santa Teresa desde 2001. A ação do Ministério Público que resultou no bloqueio dos bens do ex-secretário foi fundamentada em um inquérito instaurado em 2004, quando a associação de moradores do bairro denunciou que os bondes estavam abandonados e precários.

A alegação do Ministério Público foi de que durante sete anos, até a data do acidente, “era sabido que os bondes não estavam em condições regulares de operação e, ainda assim, por todo esse tempo, os réus, tendo a obrigação legal de tomar providências para tanto, mantiveram-se inertes, até que adveio, como seria previsível, grave acidente decorrente do total descaso com que foi tratado tão importante meio de transporte”.

A defesa de Júlio Lopes criticou a ação do Ministério Público e argumentou "não ter sido demonstrada qualquer responsabilidade do ex-secretário de transportes" em relação ao acidente. "Mais incabível ainda é a decretação de indisponibilidade de bens do ex-Secretário, mais de quatro anos depois do acidente, sem que se tenha demonstrado nenhum fato novo que pudesse ensejar providência tão gravosa", disse o advogado Julio Horta, por meio de nota. A defesa vai recorrer da decisão.