Justiça chama de "inaceitáveis" declarações feitas pelo governo do Estado sobre bloqueio de contas
Conflito entre poderes vem desde o fim de 2015, quando começaram atrasos nos salários
Rio de Janeiro|Do R7
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reagiu nesta segunda-feira (1) à nota do governo do Estado que critica a decisão da Justiça de bloquear valores da conta do Estado para que o salário dos magistrados fosse pagos até o dia 29 de janeiro. Na última semana, o governador Pezão afirmou que os salários dos servidores, incluindo os do judiciário, serão pagos no dia 11 de fevereiro. O conflito entre os poderes começou quando o Estado disse que a Justiça poderia usar seus próprios fundos para pagar seus funcionários na data.
Em nota, o Tribunal disse que considera "inaceitáveis" as declarações feitas na nota oficial do Governo do Estado. Nela, o Estado disse que a decisão do bloqueio dos bens teria causado “perplexidade a princípios democráticos de harmonia entre os poderes, representando um ato de arbitrariedade contra os cidadãos fluminenses”.
O Tribunal também considerou como “censura ao livre exercício do Poder Judiciário” o posicionamento.
Entenda o conflito entre os poderes
Quando o governo estadual anunciou no fim de 2015 que os salários de dezembro só seriam depositados aos servidores em 12 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Rio impetrou mandado de segurança para exigir que os salários dos funcionários da Justiça estadual fossem depositados no dia 30 de dezembro. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, atendeu ao pedido e concedeu liminar determinando o pagamento dos salários até a data solicitada, o que foi cumprido pelo governo.
Com o salário de janeiro, a história se repetiu. Na última semana, o governador Pezão afirmou que todos os servidores públicos estaduais vão receber seus salários em 11 de fevereiro, incluindo os magistrados. A relação entre os poderes piorou depois que o Estado sugeriu que o judiciário poderia usar seus próprios recursos para pagar seus funcionários na data.
Devido ao atraso, o juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou o arresto das contas do governo do Estado do Rio de Janeiro após o Sindjustiça (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro) ingressar com medida judicial. O valor arrestado é de até R$ 265,61 milhões. Segundo a decisão, o arresto garantiria o repasse ao Judiciário. Dessa vez, quem recorreu ao STF foi o governo.
Além de ter determinado o bloqueio do valor nas contas do Estado para o pagamento dos magistrados, outro juiz da Justiça fluminense determinou que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, cumpra calendário regular de pagamentos de todos os servidores públicos e pensionistas. Nesse caso, o Estado também recorreu ao STF.
