Justiça condena ativistas envolvidos nos protestos de 2013 e 2014
Penas chegam a sete anos de prisão em regime fechado; condenados podem recorrer em liberdade até julgamento dos recursos
Rio de Janeiro|Rayssa Motta, do R7*
O juiz Flávio Itabaiana, do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), condenou à prisão 23 ativistas que participaram dos protestos de 2013 e 2014 na capital carioca. A sentença, divulgada nesta terça-feira (17), determina a prisão em regime fechado. As penas variam entre cinco anos e dez meses e sete anos de reclusão, pelos crimes de associação criminosa e corrupção de menores. Por ora, os condenados poderão recorrer em liberdade.
O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), autor da denúncia, havia se posicionado pela absolvição de cinco acusados. O juiz, contudo, decidiu pela condenação dos 23 envolvidos.
Na sentença, o magistrado reprova o enfrentamento aos policiais militares nas passeatas e o acampanhamento montado na esquina do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, classificando como "inacreditável o então Governador deste Estado e sua família terem ficado com o direito de ir e vir restringido". Itabaiana escreveu ainda que o Poder Legislativo foi desrespeitado pelo movimento Ocupa Câmara.
Os ativistas foram denunciados pelo MPRJ suspeitos de promoverem atos violentos em manifestações. Na denúncia, o promotor Luís Otávio Figueira Lopes, da 26ª Promotoria de Investigação Penal, destacou que os acusados se associaram para praticar nas manifestações crimes como posse de artefato explosivo, corrupção de menor, dano básico e qualificado, resistência e lesão corporal (consumada e tentada).
Os 23 ativistas chegaram a ter a prisão preventida decretadapor Itabaiana, em julho de 2014. 17 deles foram presos e dois menores apreendidos na véspera da Copa do Mundo, em julho de 2014, mas foram soltos após terem os pedidos de liberdade acatados pelo desembargador Siro Darlan.
Na época, as prisões foram criticadas por ONGs de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro, Marcelo Chalréo, declarou que as prisões foram um “absurdo” e ocorreram “com o objetivo de afastar essas pessoas de eventual participação em algum tipo de manifestação ou ato” em protesto à Copa do Mundo e que foram decretadas sem fundamento legal “minimamente razoável, com claro intuito de tolher ou reprimir a manifestação de expressão dessas pessoas”.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Ingrid Alfaya
