Justiça condena Santa Casa por cobrança abusiva em serviços funerários
Processo foi instaurado pelo Ministério Público após receber denúncias de consumidores
Rio de Janeiro|Do R7
A Santa Casa de Misericórdia, responsável por administrar cemitérios importantes no Rio de Janeiro, foi condenada pela Justiça por cobrar preços abusivos, acima do valor tabelado, pela emissão de certidões e título de serviços funerários. A instituição terá que pagar R$ 1 milhão como pena. A condenação é resultado de uma ação coletiva do Ministério Público. A multa deverá ser depositado em fundo de defesa do consumidor.
Segundo o MP, o processo foi instaurado após a ouvidoria receber denúncia de que a Santa Casa cobrava a quantia de R$ 150 para emitir certidão de cremação, sem indicar data de entrega do documento, enquanto o valor oficial é de R$ 7,91. No inquérito, o orgão justifica que o documento é essencial no transporte de cinzas humanas, sendo indispensável o prazo de entrega, ação não realizada pela entidade.
Na sentença, a juíza do 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça, Márcia Cunha Araújo de Carvalho, destacou que " a cobrança desse valor possui caráter evidentemente abusivo, infringindo as normas do Código de Defesa do Consumidor, (...)". Ela também afirma que a condenação da Santa Casa por danos morais é em razão da lesão contra os consumidores em um momento de " fragilidade dos mesmos, abalados pela perda de entes queridos”.
