Justiça decreta a falência das empresas do Grupo Refit
O processo de recuperação judicial tramitava desde 2015 sem solução
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio de Janeiro converteu em falência a recuperação judicial do Grupo Refit. A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, nesta segunda-feira (31).
A determinação atingiu as empresas Gasdiesel Serviços, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; Distribuidora S.A., em Manguinhos; e Refinaria de Petróleos, em Manguinhos, na avenida Brasil, no Rio, além da Química S/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas, em São Paulo.
O processo de recuperação judicial tramitava desde 2015 sem solução. O pedido de conversão em falência foi solicitado pelo governo do estado do Rio e também pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Na decisão, o juiz Arthur Ferreira citou irregularidades identificadas em operações policiais que apontaram um modelo de negócio das empresas baseado em sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada.
No documento, o juiz mencionou a Operação Sem Refino, da Polícia Federal, que teve como um dos investigados o ex-governador Cláudio Castro, em agosto deste ano, por suspeita de envolvimento em fraudes de licenças concedidas à Refit.
O magistrado considerou ainda o fato de que as empresas mantinham uma dívida em tributos com o estado do Rio de Janeiro e vinham se negando a pagar.
Inicialmente, o grupo, considerado um dos maiores devedores do país, chegou a ser autorizado a parcelar o débito de R$ 80 milhões, porém a medida foi cassada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Por ordem da Justiça, as empresas tiveram as contas bancárias bloqueadas. Elas terão prazo de cinco dias para apresentar a lista de credores e informações ao administrador judicial.
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