Justiça decreta prisão de advogados por fraude em ações indenizatórias

A Justiça decretou, nesta terça-feira (30), a prisão preventiva de dois advogados acusados de fraudarem documentos para instrução de ações indenizatórias solicitadas no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). 

Leia mais: Choro, protesto e novas denúncias marcam assembleia na Vale

Além dos juristas Maurício e Murilo Maia de Oliveira, apontados como líderes da atividade criminosa, a 26ª Vara Criminal do Rio também determinou a prisão de Anderson Carvalho Urbano, Felipe de Almeida Bauer e Leonardo Xavier Costa Viana.

A investigação começou após denúncias de magistrados em atuação nos Juizados Cíveis, que identificaram as fraudes em ações propostas pelos advogados.

As informações foram reunidas pela Cojes (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais) e pelo Nupecof (Núcleo Permanente de Combate às Fraudes nos Sistemas dos Juizados Especiais), e encaminhadas ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).

Ao todo, 17 pessoas foram denunciadas pelo envolvimento no esquema. Eles deverão cumprir medidas cautelares, em que são obrigados ao comparecimento bimestral ao juízo e proibidos de fazer contatos entre si.

De acordo com o TJ-RJ, dezenas das ações tinham um mesmo cliente com comprovante de residência adulterado. As notas de prestação de serviço ou de compras de mercadorias que instruíam os pedidos de indenização também foram adulteradas.

Maurício Maia é autor em 185 ações no TJ do Rio e Murilo em outras 135. 

Os advogados atuavam desde 2015/2016 e ingressavam com as ações nas diversas comarcas do Poder Judiciário fluminense numa tentativa de disfarçar a atividade criminosa.

*Estagiária do R7 sob supervisão de Bruna Oliveira