Justiça desobriga alunos da Gama Filho e da UniverCidade de pagar mensalidades
De acordo com a decisão, o Grupo Galileo não pode incluir nomes dos alunos no SPC e Serasa
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (17) que os alunos da Universidade Gama Filho e da UniverCidade não são mais obrigados a pagar mensalidade dos cursos e o Grupo Galileo não pode incluir os nomes dos estudantes no Cadastro de Proteção ao Crédito, SPC ou Serasa. A decisão, obtida por meio de uma liminar, foi favorável a uma ação da Defensoria Pública do Estado do Rio, por meio do Nudecom (Núcleo de Defesa do Consumidor). No caso de descumprimento das ordens, a multa será de R$ 500 por cada caso.
A medida vai ser adotada após o descredenciamento das duas faculdades - que são administradas pelo grupo Galileo Educacional - que afetou 12 mil alunos na última segunda-feira (13).
Ainda de acordo com a decisão, emitida pela 4ª Vara Empresarial, o Grupo Galileo tem até dez dias para colocar à disposição dos alunos postos de atendimento físico para fornecimento de informações e documentos. A mantenedora deve apresentar em juízo um cronograma de trabalho no prazo de cinco dias, informando o local e o número de pessoas que atenderão os estudantes.
Nesta sexta, a coordenadora do Nudecon, a defensora pública Larissa Davidovich, se reuniu com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC para coletar dados sobre o processo de descredenciamento das duas univerisidades. O orgão vai acompanhar as medidas tomadas pelo ministério para garantir as transferências para outras instituições de ensino superior.
— Nosso objetivo é acompanhar todo o processo de transferência assistida dos alunos e protegê-los. A reunião foi muito positiva, pois pudemos esclarecer todas as dúvidas sobre o descredenciamento das duas instituições de ensino.
Na última quinta (16), o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral informou, pelo Twitter, que o ministro da Educação, Aluizio Mercadante, garantiu que todos os 12 mil alunos e professores da Gama Filho e UniverCidadeestarão em outras instituições antes do ano letivo. Cabral ainda escreveu que um edital público será divulgado na semana que vem com informações sobre esta transferência assistida.
