Justiça determina apreensão de R$ 1,5 bi das contas do governo do RJ para pagamento de abril
Servidores quer que pagamento seja feito de acordo com calendário regular
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio deteminou nesta segunda (9) a apreensão de R$ 1,5 bi das contas do governo do Rio de Janeiro para pagar os servidores do Estado.
A decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, foi favorável ao pedido da Fasp (Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro), que exige o cumprimento do calendário regular do pagamento dos salários. O calendário prevê que os servidores ativos e aposentados recebam até o 3º dia do mês seguinte e que os aposentados recebam até o último dia do mês.
Grandmasson ressalta que a medida cautelar é necessária para “respeitar o direito dos servidores e pensionistas”. Caso não haja dinheiro suficiente na conta determinada pelo magistrado, o valor deve ser apreendido de outras contas do Estado e transferido para uma conta única do Tesouro Nacional.
Os oficiais de Justiça estão autorizados a usar força policial caso seja necessário.
