Justiça determina novo arresto em contas do RJ para pagamento de aluguel social atrasado
Decisão é referente a mês de outubro para beneficiários que podem ser despejados
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio de Janeiro determinou um arresto de R$ 4,2 milhões nas contas do governo do Rio de Janeiro para o pagamento do Aluguel Social, segundo informou a DPRJ (Defensoria Pública do RJ). A decisão é referente ao pagamento do mês de outubro para os beneficiários que já estão sendo despejados dos imóveis devido ao atraso.
A Sefaz (Secretaria da Fazenda do RJ) informou, por volta das 16h30, que até ontem R$ 1,5 milhão havia sido arrestado.
O novo arresto foi determinado no mesmo dia em que foi cumprido o anterior obtido pela Defensoria para o pagamento do Aluguel Social de setembro. Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (10), a 13ª Vara de Fazenda Pública determinou o bloqueio dos R$ 4,2 milhões que deveriam ter sido pagos, no mês passado, a 10 mil beneficiários do programa.
Segundo a DPRJ, a quantia arrestada deverá ser transferida para as contas da Seasdh (Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos) para que a Pasta proceda ao pagamento individual de cada um dos cadastrados no programa.
