Rio de Janeiro Justiça determina que Cedae crie plano de monitoramento da água

Justiça determina que Cedae crie plano de monitoramento da água

Sentença foi dada em junho de 2019 em ação movida pelo MP-RJ, mas empresa recorreu; Promotoria quer cumprimento provisório de decisão

Empresa deve apresentar plano "de imediato"

Empresa deve apresentar plano "de imediato"

José Lucena/Folha Press/Estadão Conteúdo

A Justiça do Rio determinou que a Cedae apresente um plano de monitoramento e avaliação da potabilidade da água e de verificação da rede de distribuição à 2ª Vara Empresarial do Rio. A decisão foi divulgada na sexta-feira (24) e determina que o plano seja apresentado imediatamente “de forma contínua, transparente e eficaz”.

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De acordo com o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a decisão obriga a concessionária a comprovar o cumprimento de uma sentença de junho de 2019 em uma ação movida pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).

Ainda segundo o TJ, a potabilidade da água ficou abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde em alguns períodos entre 2009 e 2014. O laudo foi juntado ao processo e, em junho passado, desembargadores da 18ª Câmara Cível exigiram a elaboração de um plano que garantisse a avaliação periódica do sistema, além de “monitoramento operacional efetivo e gestão e comunicação das informações internamente e, principalmente, para alertar possíveis riscos que a população possa estar exposta”.

A Justiça também aplicou uma indenização de R$ 50 mil a serem pagos ao Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental) pela companhia por danos morais coletivos. Entretanto, a empresa recorreu.

Com as denúncias ocorridas desde o início do mês com relação a água que chega turva, com cheiro e gosto estranho na casa dos consumidores, o MP entrou com pedido de cumprimento provisório da sentença.

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