Justiça determina que Estado repasse R$ 7 milhões ao Hospital Pedro Ernesto
Caso descumpra ordem, contas do governo podem sofrer apreensão
Rio de Janeiro|Do R7
O Estado do Rio de Janeiro tem a até o fim desta terça-feira (7) para efetuar o repasse de cerca de R$ 7 milhões referentes ao custeio mensal do Hospital Pedro Ernesto, que pertence a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). A determinação da Justiça foi determinada em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Rio nesta segunda-feira (6), sob pena de apreensão do valor.
A juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos determinou, também, o aumento da multa cobrada ao governo pelo descumprimento da tutela de urgência anteriormente concedida à Defensoria Pública e que determina o repasse da verba destinada ao Hospital no dia 27 de cada mês. A partir de agora, o valor da multa é de R$ 50 mil por dia de atraso no pagamento.
O Hospital Pedro Ernesto passa por uma crise desde 2015, quando as finanças do Rio de Janeiro começaram a dar sinais de colapso. Para a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, Thaisa Guerreiro, a crise por que o Estado passa não deveria afetar a saúde.
— A Defensoria Pública espera o cumprimento voluntário da decisão, tendo em conta que a Saúde deve ser política pública prioritária na agenda governamental e que a manutenção dos serviços do Hospital Universitário Pedro Ernesto é essencial para a garantia do direito integral à Saúde dos cidadãos de todo o Estado do Rio de Janeiro.
