A Justiça do Rio de Janeiro prorrogou por mais um ano a permanência de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. A decisão do juiz Rafael Estrela, da VEP (Vara de Execuções Penais), foi publicada nesta sexta-feira (18).
No documento, o magistrado alerta para o papel de liderança exercido por Beira-Mar em uma facção criminosa do Rio. Segundo ele, a distância do traficante poderia dificultar possíveis articulações com comparsas que estão fora da cadeia.
"A permanência do apenado fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro é um importante obstáculo ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, o que viabiliza a continuidade da austera política de segurança pública implementada pelas autoridades fluminenses", alegou o juiz.
Em maio do ano passado, uma operação da Polícia Federal revelou um esquema de comunicação entre Beira-Mar e familiares, responsáveis por levar suas ordens para fora da cadeia. Segundo as investigações, ele continuava comandando a quadrilha através de bilhetes colocados dentro de marmitas.
Condenado a 317 anos de prisão, o traficante cumpre pena em Porto Velho desde 2006. A medida atende ofício da Seseg (Secretaria de Segurança Pública do Rio) e teve parecer favorável do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio).
Em 2015, Fernandinho Beira-Mar foi condenado a 120 anos de prisão por liderar uma guerra de facções, em 2002, dentro do presídio de segurança máxima Bangu I, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste da capital. Na ocasião, quatro rivais foram assassinados.
Violência no Rio
O cenário da Segurança Pública no Estado fluminense foi um fator importante na decisão do juiz Rafael Estrela. O magistrado argumentou, que o atual contexto da violência no Rio — sob intervenção federal desde fevereiro — reforça a importância de manter Beira-Mar em Rondônia.
"Veja, que não se está a falar aqui de ilações ou conjecturas, mas de uma situação lastimável pela qual passa a Segurança Pública deste Estado, amplamente comprometida em seu aparelhamento técnico e humano, com sérias dificuldades em manter a ordem, frente às diversas facções e ações armadas que atuam diariamente nas ruas de toda a cidade do Rio de Janeiro", apontou o documento.
Além disso, a morte de policiais militares também é citada pelo juiz como evidência da grave situação da Segurança Pública.
"Dados estatísticos divulgados amplamente na mídia nacional na última semana dão conta da morte de 134 (cento e trinta e quatro) policiais militares, só no último ano, o que representaria um recorde e 46 (quarenta e seis) policiais mortos neste ano de 2018, retratando a grave situação que se encontra este Estado da Federação", afirmou o magistrado.
Nesta sexta-feira (18), o número de PMs assassinados no Rio este ano subiu para 50.
Segundo a nota enviada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a defesa de Luiz Fernando da Costa já solicitou o retorno dele ao estado.
Veja a reportagem:
*Estagiária do R7, sob supervisão de Raphael Hakime