Justiça do Rio suspende licitação de concessão do zoológico e prefeitura vai recorrer
Desembargadora apontou irregularidades no processo de licitação
Rio de Janeiro|Do R7
Os desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspenderam nesta quinta-feira (6) edital de concorrência que concedeu a gestão e exploração do Jardim Zoológico do Rio por 35 anos ao Grupo Cataratas do Iguaçu.
A Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas (Secpar) esclarece que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai recorrer da decisão que impede a concessão do Zoológico do Rio de Janeiro.
Na última segunda-feira (3), a Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial a concessão de administração do Zoológico ao Grupo Cataratas, vencedor da licitação.
Na decisão que concede o efeito suspensivo, a desembargadora Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho, relatora do processo, apontou irregularidades no processo de licitação. De acordo com o texto, a concessão infringe a Lei de Licitações.
"É fato incontroverso, como já dito acima, que quem elaborou o projeto básico que serviu de base para a formulação do edital de licitação não só participou da concorrência, mas sagrou-se ali vencedora, padecendo de nulidade o ato administrativo de licitação e consequente contratação", avaliou a magistrada.
