Justiça Federal do Rio determina que funcionários da Uerj sejam pagos junto com servidores da Educação

A Justiça Federal do Rio determinou que o Governo do Estado inclua os servidores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) no calendário prioritário de pagamento. Com a decisão, professores e técnicos da instituição passariam a receber junto com os funcionários das secretarias de Educação e Segurança do estado. A ação foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e atendida pelo juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal.

A notícia foi recebida com expectativa pelos funcionários da Universidade. Eles ainda não receberam o 13º salário de 2016 e também não há previsão para pagamento do salário do mês de abril.

— É tanta conta atrasada, é tanto problema que você fica estafado. Você não tem nenhuma segurança, a gente fica aliviado, mas a gente tem medo também porque a qualquer momento essa liminar pode cair — desabafou Loana Saldanha, técnica administrativa da Universidade.

Por estarem ligados a Secretaria de Ciência e Tecnologia, os servidores da Uerj não eram beneficiados com a prioridade no pagamento dado aos funcionários da Secretaria de Educação. Na decisão, o juiz entendeu que os servidores da Universidade cumprem a mesma função de ensino que os outros profissionais da rede estadual de educação e, por isso, deveriam ser incluídos no grupo prioritário. A media foi recebida como um sinal de Justiça pelos funcionários da instituição.

— Se de fato o governo não tem dinheiro, o mais correto é pegar o que ele tem em caixa e dividir entre os servidores do estado, porque assim você gera mais igualdade, inclusive você paga os que recebem menos primeiro — disse o professor Renê Foster.

Na decisão, o magistrado Alberto Nogueira Júnior comparou a situação do Rio de Janeiro ao caso dos 33 chilenos resgatados de uma mina em 2010. Ele disse que o resgate dos mineradores só foi possível graças a igualdade com que todos foram tratados, com a mesma porção de água e alimentos. O exemplo dado pelo juiz se referia a diferença entre os servidores da Educação que exercem funções semelhantes para o estado. 

— Nós não temos dinheiro nem para comer mais, não temos dinheiro para levar para família e para se deslocar até o trabalho nós estamos fazendo vaquinha. Isso, para que possamos chegar ao trabalho e mantermos o hospital universitário aberto, que é da Uerj, que é ensino superior, que ensina, pesquisa e cuida. E, o Governo do Estado nos deixa nessa penúria, sem salário há dois meses — contou Jorge Gaúcho, representante dos servidores técnicos da instituição.

Procurada, a Procuradoria Geral do Estado informou que ainda não foi notificada sobre a determinação e, por isso, não irá comentar o caso sem conhecer o teor da liminar.

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