Justiça mantém empresário Eike Batista em prisão domiciliar
Ministros decidiram que só o STF poderia revogar a decisão do ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte, que possibilitou soltura do empresário
Rio de Janeiro|Do R7
A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) até chegou a discutir a possibilidade de voltar a determinar a prisão do empresário Eike Batista, mas, por 3 votos a 1, os ministros mantiveram a prisão domiciliar e resolveram que só o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia revogar a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte, que possibilitou a soltura do empresário em abril, após prisão em janeiro na "Operação Eficiência".
A decisão do STJ reconhece a validade do decreto de prisão contra Eike Batista, de autoria do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mas observa que ainda está pendente no STF o julgamento do mérito do habeas corpus do empresário. A decisão de levar ao julgamento do mérito depende do relator, Gilmar Mendes.
Na mesma situação de Eike está Flávio Godinho, considerado braço direito do empresário e preso na "Operação Calicute". Godinho é acusado de intermediar contratos fraudulentos entre Batista e agentes políticos, além de ter agido para obstruir as investigações. Apesar de entenderem que a prisão é fundamentada, os ministros do STJ entenderam que cabe ao STF decidir sobre a validade ou não da liminar de Gilmar Mendes, que concedeu liberdade a Godinho. Entretanto, ele não conseguiu reverter a prisão domiciliar que lhe foi determinada depois por Bretas.
O terceiro investigado no âmbito das operações Calicute e Eficiência, que teve habeas corpus negado na tarde desta terça-feira (8), foi Sergio de Castro Oliveira, ex-assessor do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Oliveira é acusado de ser um operador financeiro da organização, suprindo financeiramente familiares do ex-governador. O pedido de liberdade foi rejeitado.
Soltura
Por outro lado, os ministros do STJ decidiram soltar três investigados, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão. Um deles é o publicitário e ex-secretário adjunto da área de publicidade do governo de Sérgio Cabral, Francisco de Assis Neto.
Também foi solto o advogado e ex-sócio da Adriana Ancelmo, Thiago Aragão. Ele é acusado de ter recebido cerca de R$ 1 milhão em dinheiro, fruto da atividade aparentemente criminosa.
O terceiro a ser solto é Luiz Paulo Reis, preso durante a "Operação Calicute", sócio de Hudson Braga em empresas supostamente utilizadas para lavar dinheiro da organização liderada por Sérgio Cabral.