Justiça nega pedido de divulgação de vacinados contra covid no Rio
Ministério Público do Estado entrou com uma ação civil pública na segunda-feira (25) em meio a denúncias de 'fura-fila'
Rio de Janeiro|Mariene Lino, do R7*
A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta terça-feira (26) um pedido feito pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para que a prefeitura da capital divulgasse diariamente os nomes das pessoas vacinadas contra a covid-19.
O MP entrou com uma ação civil pública na segunda-feira (25) após receber denúncias de irregularidades no processo de vacinação.
Segundo o órgão, durante buscas, foi constatado que profissionais que não fazem parte de grupos prioritários foram imunizados na primeira fase, o que contraria o definido pelo plano de vacinação.
A decisão é do juiz Marcello Alvarenga Leite. De acordo com o magistrado, o MP não demonstrou "compatibilidade e necessidade" para a criação de um novo sistema de contagem, que traria "despesas desnecessárias ao ente público".
Além disso, Alvarenga afirmou que não cabe ao Judiciário autorizar a criação de um sistema além do SI-PNI (Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações), criado pelo Ministério da Saúde.
O juiz ressaltou o fato de o próprio MP ter dito que o controle em alguns locais de vacinação são feitos em planilhas manuscritas, o que, no entendimento do magistrado, já seria suficiente para verificação dos imunizados na capital fluminense.
O Coren (Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro) encaminhou 33 denúncias de desrespeito às regras de prioridade da vacinação contra a covid-19 ao Ministério Público. Na ação civil pública, o MP havia destacado que a "publicização dos dados" era fundamental para haver maior controle "sobre a destinação da vacina aos grupos prioritários".
"Somente assim poderão a sociedade civil e os órgãos de controle exercer fiscalização contínua sobre a devida aplicação das doses, coibindo-se favorecimentos indevidos e garantindo-se que a política pública de saúde seja implementada de modo transparente e eficaz. O município está realizando um controle manuscrito da vacinação, ensejando o aumento das suspeitas de fraudes", afirmou o Ministério Público do Rio.
Em nota, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) negou qualquer irregularidade no processo de vacinação contra a covid-19 e reforçou que o cadastro das pessoas vacinadas é feito pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física).
*Estagiária do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira