Rio de Janeiro Justiça nega pedido de divulgação de vacinados contra covid no Rio

Justiça nega pedido de divulgação de vacinados contra covid no Rio

Ministério Público do Estado entrou com uma ação civil pública na segunda-feira (25) em meio a denúncias de 'fura-fila'

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta terça-feira (26) um pedido feito pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para que a prefeitura da capital divulgasse diariamente os nomes das pessoas vacinadas contra a covid-19.

Justiça negou o pedido para divulgação diária de vacinados

Justiça negou o pedido para divulgação diária de vacinados

Marcello Casal Jr / Agência Brasil / 14.01.2021

O MP entrou com uma ação civil pública na segunda-feira (25) após receber denúncias de irregularidades no processo de vacinação.

Segundo o órgão, durante buscas, foi constatado que profissionais que não fazem parte de grupos prioritários foram imunizados na primeira fase, o que contraria o definido pelo plano de vacinação.

A decisão é do juiz Marcello Alvarenga Leite. De acordo com o magistrado, o MP não demonstrou "compatibilidade e necessidade" para a criação de um novo sistema de contagem, que traria "despesas desnecessárias ao ente público".

Além disso, Alvarenga afirmou que não cabe ao Judiciário autorizar a criação de um sistema além do SI-PNI (Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações), criado pelo Ministério da Saúde.

O juiz ressaltou o fato de o próprio MP ter dito que o controle em alguns locais de vacinação são feitos em planilhas manuscritas, o que, no entendimento do magistrado, já seria suficiente para verificação dos imunizados na capital fluminense.

O Coren (Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro) encaminhou 33 denúncias de desrespeito às regras de prioridade da vacinação contra a covid-19 ao Ministério Público. Na ação civil pública, o MP havia destacado que a "publicização dos dados" era fundamental para haver maior controle "sobre a destinação da vacina aos grupos prioritários".

"Somente assim poderão a sociedade civil e os órgãos de controle exercer fiscalização contínua sobre a devida aplicação das doses, coibindo-se favorecimentos indevidos e garantindo-se que a política pública de saúde seja implementada de modo transparente e eficaz. O município está realizando um controle manuscrito da vacinação, ensejando o aumento das suspeitas de fraudes", afirmou o Ministério Público do Rio.

Em nota, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) negou qualquer irregularidade no processo de vacinação contra a covid-19 e reforçou que o cadastro das pessoas vacinadas é feito pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física).

*Estagiária do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira

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