Justiça nega segundo pedido da prefeitura de assumir linha Amarela
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) manteve liminares que permitem à Lamsa efetuar a cobrança do pedágio da linha Amarela
Rio de Janeiro|Erick Guimarães, do R7*
O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Claudio de Mello Tavares, negou, na tarde desta quarta-feira (13), o segundo pedido da Prefeitura do Rio de suspensão das liminares que garantiam à concessionária Lamsa, empresa que administra a linha Amarela, o direito de continuar cobrando pedágio da via expressa.
A primeira liminar suspendeu os efeitos da decisão de cancelar o contrato de concessão restabelecendo o direito da cobrança de pedágio nos dois sentidos da Linha Amarela pela empresa.
Dessa vez, foi determinado que o município se abstivesse de prosseguir na adoção do serviço concedido por contrato de concessão e de praticar qualquer ato e medida que impedissem a prestação do serviço concedido. Caso contrário, será cobrada uma multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Linha Amarela, instaurada pela Câmara do Rio, a concessionária que administra a via lucrou R$ 1,6 bilhão de forma indevida.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas
