Justiça ouve 3 fiscais da prefeitura sobre explosão restaurante Filé Carioca

A juíza da 19ª Vara Criminal ouviu nesta segunda-feira (15) testemunhas convocadas pela defesa no processo que apura a explosão do restaurante Filé Carioca, localizado na praça Tiradentes, no centro do Rio.

A explosão, ocorrida em 13 de outubro de 2011, matou quatro pessoas e feriu outras 17. O Ministério Público Estadual denunciou dez pessoas.

Nesta segunda, foram ouvidas três testemunhas, todas fiscais de atividade econômica da 2ª Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Segundo o relata o Tribunal de Justiça, a primeira a falar foi uma coordenadora de licenciamento, chefe dos quatro fiscais que são réus na ação. Ela explicou como funciona o processo para a liberação de alvarás provisórios e definitivos, afirmando que os réus não têm atribuição de fiscalizar as condições de funcionamento dos estabelecimentos, mas apenas de conferir se a atividade econômica exercida é a mesma constante do alvará.

A coordenadora contou que, no caso do restaurante Filé Carioca, havia três documentos pendentes para a obtenção do alvará definitivo: o certificado de inspeção sanitária, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde; a aceitação de obra, emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo; e o certificado do Corpo de Bombeiros. De acordo com a testemunha, apenas depois da explosão passou-se a exigir o certificado do Corpo de Bombeiros no início do processo de licitação, para estabelecimentos com mais de 80 m².

A segunda e a terceira testemunhas ratificaram as informações prestadas pela coordenadora. As três testemunhas, após terem sido indagadas pelo Ministério Público, afirmaram que não teriam feito nada diferente do que os quatro réus fizeram, pois os procedimentos realizados estavam em consonância com a legislação vigente à época dos fatos.

A próxima audiência está marcada para o dia 5 de agosto, quando deverão ser ouvidas as dez últimas testemunhas convocadas pela defesa e dois peritos.