Manifestante tem prisão preventiva revogada pela Justiça
Jair Seixas Rodrigues, conhecido como Baiano, estava preso desde outubro deste ano
Rio de Janeiro|Do R7
A prisão preventiva de Jair Seixas Rodrigues, conhecido como Baiano, foi revogada pela Justiça nesta quinta-feira (19). Ele estava preso desde outubro, quando foi acusado de formação de quadrilha durante as manifestações no centro do Rio no mês de outubro.
De acordo com a 14ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, o pedido de prisão preventiva não se faz mais necessário, já que, com o término das manifestações, Baiano não representa mais risco à ordem pública. Leia um trecho da decisão.
“Observa-se que no presente momento, não mais estão sendo efetivadas manifestações na cidade do Rio de Janeiro (...). Assim os ilegítimos atos de vandalismo, que estavam sendo praticados, indevidamente, atrelados às manifestações legítimas praticadas no exercício das atividades inerentes à democracia, não mais se encontram como presentes, deixando de haver o risco à ordem pública, que motivou a prisão do acusado. Possível no momento, no entendimento do Juízo, estarem presentes os elementos, que permitem a substituição da prisão cautelar, por medidas cautelares e protetivas”
Baiano terá que comparecer mensalmente em juízo até o dia 10 de cada mês para informar suas atividades e mudanças de endereço. Ele também não poderá sair da cidade do Rio de Janeiro sem ordem judicial, nem participar de atos realizados em locais públicos, em que haja reunião de pessoas, exceto em ações exclusivamente voltadas para o lazer.
