Maus-tratos a menores: comissão da Alerj vai pedir intervenção em abrigo da prefeitura
Local está sob investigação da polícia e Ministério Público Estadual
Rio de Janeiro|Do R7, com Agência Brasil
A Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) vai pedir intervenção na administração da Central de Recepção de Crianças e Adolescentes Taiguara, no centro do Rio, devido às denúncias de tortura e maus-tratos de jovens. O abrigo, da prefeitura está sob investigação da polícia e do Ministério Público Estadual.
O local faz a triagem de adolescentes para as unidades do Degase (Departamento Geral de Ações Socieducativas). Segundo a defensora pública estadual, Márcia Fernandes, e o integrante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Alerj, Fábio Simas, o Degase tem recebido denúncias de maus-tratos e agressões cometidas no abrigo municipal nos últimos meses. De acordo com eles, "os funcionários adotam o uso constante de spray de pimenta".
A Secretaria Estadual de Educação, que administra o Degase, informou em nota que todas as denúncias foram direcionadas à autoridade policial e são investigadas pela corregedoria, “a fim de responsabilizar os envolvidos”. Sobre o uso do spray de pimenta, a secretaria disse que “há uma autorização para a utilização, quando necessário, por agentes devidamente capacitados".
Os servidores “passam por exame psicotécnico, cursos e têm sua identidade publicada em Diário Oficial”. O órgão informou ainda que a aplicação da “tecnologia não letal” foi amparada através de recomendação da Organização das Nações Unidas.
Na última quinta-feira (16), a promotora da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, Paula Marques da Silva Oliveira, entrou com uma ação contra o município pela prática de sessões de tortura com o uso de choque elétrico nas nádegas na Central Taiguara. O Ministério Público pediu o afastamento dos dirigentes e de cinco educadores do abrigo por agressões físicas com o uso de choque contra sete crianças, entre 7 e 15 anos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsável pelo abrigo, após as denúncias, dois funcionários foram demitidos e dois transferidos para outra unidade. A Central Taiguara acolhe crianças e adolescentes de rua entre 12 e 17 anos de idade. A casa, inaugurada em outubro de 2011, tem uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e educadores, que trabalham para coibir a violência e exploração sexual de jovens.
