Logo R7.com
Logo do PlayPlus

Ministério Público pede suspensão das obras do campo de golfe olímpico

A construção na Barra da Tijuca, zona oeste, serviria para os Jogos de 2016

Rio de Janeiro|Do R7, com Agência Brasil

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) pediu a anulação da licença ambiental das obras do Campo de Golfe Olímpico, na Barra da Tijuca, a paralisação da obra e a recuperação ambiental da área. A ação civil pública foi ajuizada na quinta-feira (14) e tem como réus o Município do Rio de Janeiro e a Fiori Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pela obra.

O MP-RJ instaurou um inquérito civil e colheu provas técnicas que comprovam, segundo o órgão, vício de ilegalidade e inconstitucionalidade na Lei Complementar Municipal nº 125/2013, que alterou os parâmetros da Área de Proteção Ambiental de Marapendi e do Parque Natural Municipal de Marapendi, rebaixando a proteção sem estudo técnico prévio.

De acordo com o órgão, houve adiamento de estudos necessários para a aprovação do projeto e uso de licença prévia com validade vencida para a obtenção da licença de instalação, além de falta de fundamentação técnica para o projeto aprovado, que estava “substancialmente diferente” do apresentado na licença prévia.

Na ação, o MP-RJ também questiona a previsão de execução de obras e serviços em áreas de preservação permanente, como restingas que abrigam espécies ameaçadas de extinção, e destaca a retirada de vegetação da Mata Atlântica, sem o devido inventário florístico, além de intervenções proibidas por lei nacional na Mata Atlântica.


O pedido inclui liminar para proibir qualquer atividade de retirada de vegetação de Mata Atlântica, zona costeira e área de preservação permanente; aterramento de áreas alagadas; plantio de vegetação exótica, como grama; criação de lagos artificiais; manejo de fauna e construção de qualquer edificação.

A Fiori Empreendimentos Imobiliários foi procurada, mas não respondeu à reportagem. A Empresa Olímpica Municipal informou que apenas a SMAC (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) iria se pronunciar. Porém, a Smac não divulgou nenhuma informação até o início da noite desta sexta (15).

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.