Ministério Público se defende de críticas a arquivamento de processos contra Sérgio Cabral
Em nota, desembargador diz que não havia elementos suficientes para continuar investigações
Rio de Janeiro|Do R7
O Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, criticou as insinuações de que a atuação do Ministério Público nas investigações contra Sérgio Cabral, quando o político era governador do Estado, não teriam sido satisfatórias. O ex-governador foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã da última quinta-feira, na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato que investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado.
Em nota divulgada à imprensa, o procurador disse que não foram encontradas provas para justificar ações penais à partir dos inquéritos abertos contra o então governador.
“Durante o mandato do ex-governador, nem o Ministério Público Federal obteve indícios probatórios mínimos que pudessem justificar a deflagração de ações penais, nem o Ministério Público Estadual pôde ajuizar ações civis por ato de improbidade administrativa, embora tenham sido instaurados diversos inquéritos civis que, por falta de elementos suficientes de convicção, terminaram arquivados com aprovação do Conselho Superior da instituição.”
De acordo com Marfan, a própria prisão preventiva de Cabral, decretada por um juiz federal, deu motivo a uma dedução induzida pelo próprio decreto de que o Ministério Público não teria funcionado de forma satisfatória.
“Agora, decorridos dois anos e sete meses do término da gestão, foram obtidas provas que permitiram a decretação de sua prisão pela Justiça Federal. Essas provas, é importante frisar, decorreram da utilização do instituto da “colaboração premiada”, em que terceiros acusados da prática de crimes, em troca de benefícios, forneceram informações objetivamente eficazes, subsidiando a acusação contra o ex-governador.
Nada obstante, é imperioso enfatizar que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem combatido, com seriedade, independência e determinação, os ilícitos praticados no âmbito das estruturas estatais de poder.”