Ministro do STJ aponta 'indícios de participação' de Witzel nas fraudes

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e a mulher dele, Helena Witzel, estão no centro das investigações de corrupção no combate à covid-19, que resultou em contratos de mais de R$ 2 bilhões de empresas e organizações sociais, principalmente, ligadas ao empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito em 14 de maio.

Na decisão, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves cita o MPF (Ministério Público Federal), que aponta “indícios de participação ativa do governador quanto ao conhecimento e ao comando das contratações das empresas [...], mesmo sem ter assinado diretamente os documentos”.

Gonçalves alega ainda que Witzel tem o apoio da mulher na organização criminosa e sustenta que há vínculos estreitos entre Helena e as empresas de Mário Peixoto. O contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios entre o escritório de Helena e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Ltda, bem como a transferência de recursos entre as empresas, são destacados pelo ministro do STJ. Em nota, Witzel negou participação no esquema e quaisquer irregularidades (leia abaixo).

Na decisão, o ministro do STJ mandou os agentes da PF apreenderem, de Witzel e dos demais alvos, notebooks, computadores e smartphones; valores superiores a R$ 10 mil em reais ou moeda estrangeira; e obras de arte de elevado valor. 

Segundo as investigações, a cúpula do governo e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), contratado por mais de R$ 1 bilhão para montar 7 hospitais de campanha, teriam fraudado orçamento para serviço de montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d’água, geradores de energia e piso para formação de estrutura das unidades. Tudo com o conhecimento do ex-secretário estadual de saúde Edmar Santos, que foi exonerado do cargo, mas ganhou outra secretaria para continuar com foro privilegiado.

Outro citado na decisão do ministro é o secretário estadual de desenvolvimento econômico, Lucas Tristão. Há informações de depósito no valor de R$ 225 mil na conta do escritório de Lucas Tristão feito por uma empresa de Mário Peixoto.

O inquérito aponta ainda para ligação de Tristão com a Atrio Rio Service Tecnologia. Tristão foi advogado da empresa contra o governo antes de assumir a pasta. A Atrio ganhou neste ano um contrato com o Detran de mais de R$ 26 milhões, em março deste ano. Em nota, o órgão esclareceu que a empresa foi desclassificada, em abril, após verificação de irregularidades no cálculo do valor apresentado.

Mais cedo, PF (Polícia Federal) deflagrou a operação Placebo, que cumpre 12 mandados de busca e apreensão, entre eles, no Palácio Guanabara e no escritório da primeira-dama, Helena Witzel Sociedade Individual de Advocacia.

Leia a nota de Witzel na íntegra:

"Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará. A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro".