MP eleitoral denuncia Castro e vice-governador eleito por abuso de poder em desvios na Uerj e Ceperj

O Ministério Público Eleitoral denunciou o governador reeleito Cláudio Castro (PL), o vice-governador eleito Thiago Pampolha (União) e outras dez pessoas por abuso de poder político e econômico e conduta vedada durante o período eleitoral.

De acordo com a ação protocolada pelo órgão da PRE-RJ (Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro) no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro), os acusados teriam feito desvios a partir de uma “folha de pagamento secreta”, com 27 mil cargos temporários na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) e 18 mil nomes na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Ainda segundo a promotoria, esses 18 mil foram contratados sem concurso público para suposta atuação em projetos à revelia da Constituição e de leis como a de Responsabilidade Fiscal. O custeio de projetos da Ceperj e Uerj teve alta notável com recursos obtidos no leilão da Cedae.

O uso abusivo e eleitoreiro da Ceperj ocorreu por desvios de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Já na Uerj, foi a partir de iniciativas como o Observatório Social da Operação Segurança Presente. A PRE e os órgãos de controle viram que projetos como esses em vários municípios foram desvirtuados por candidatos beneficiados pelo dispêndio vultoso de recursos públicos neste ano eleitoral.

Além de Castro e Pampolha, a PRE destacou a violação da legislação por seis deputados estaduais e federais eleitos, além do subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras Allan Borges e da secretária de Cultura e Economia Criativa Danielle Barros.

Segundo o MPE, as penas para esses crimes podem incluir cassação dos eleitos, inelegibilidade por oito anos a partir do ano eleitoral e multa.

Para os procuradores eleitorais no Estado, há vasto acervo de provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes.

"Não restam dúvida da atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como 'contraprestação laboral' dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos", afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.

“A sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados, capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico.”

Outro lado

Por meio de nota, a Coligação Rio Unido e Mais Forte informou que “vai apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral, em tempo oportuno, para comprovar a conduta idônea da chapa eleita no pleito ao governo do estado. O governador, Cláudio Castro, e o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, estão seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos a fim de confirmar a lisura da chapa no processo eleitoral”.