MP quer que Prefeitura do Rio seja ressarcida em R$ 21,9 mi por irregularidades em contratos do Pan 2007

O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) pede à Justiça que a Prefeitura do Rio seja ressarcida em R$ 21,9 milhões por irregularidades na prestação de serviços de transporte durante os Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de 2007. Um dos denunciados é o atual secretário de Trabalho e Renda do governo estadual do Rio, Arolde de Oliveira, que à época era o secretário municipal de Transportes.

De acordo com as investigações, houve uma série de irregularidades na execução dos serviços, além de superfaturamento nas contratações. As fiscalizações do TCMRJ (Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro) na época apontaram que a SMTR (Secretária Municipal de Transporte) não implementou qualquer controle na fiscalização referente à gestão dos contratos. Também identificaram discrepância entre o número de veículos disponibilizados pelas empresas e a quantidade prevista na licitação.

O contrato firmado em R$ 30,1 milhões visava o transporte de atletas e funcionários durante a competição. O acordo previa a utilização de 455 automóveis, 153 vans, 263 ônibus e microônibus urbanos e 70 ônibus e microônibus rodoviários. 

Quatro fiscais da prefeitura que atestaram a prestação dos serviços e emitiram as notas para liberação dos pagamentos às empresas contratadas também estão sendo processados.

A ação pede que as empresas Viação Saens Peña S/A, Consórcio Transpan-Rio, Breda Transportes e Turismo Ltda. e Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. sejam obrigadas a ressarcir a Prefeitura do Rio pelos serviços que não foram executados e pelos sobrepreços praticados nos contratos.

Os Jogos Pan-Americanos ocorreram entre os dias 13 e 29 de julho de 2007. Mais de 5.500 atletas de 42 países disputaram 47 modalidades diferentes. Já os Jogos Parapan-Americanos aconteceu de 12 a 19 de agosto com a participação de mais de 1.300 atletas. O evento reuniu quase 20 mil voluntários durante os dias de competição.