O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ajuizou, nesta terça-feira (18), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o governador Luiz Fernando Pezão e o ex-governador Sérgio Cabral, além de operadores financeiros e empresários.
De acordo com a denúncia, Pezão teria recebido mais de R$ 13 milhões de propina em um esquema de corrupção envolvendo Cabral, empreiteiras, a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) e outros fornecedores estaduais.
Leia também
Na ação, o MP fluminense pede à Justiça a indisponibilidade de R$ 57,8 milhões em bens de Pezão. Aos demais réus, o órgão requer a indisponibilidade de cerca de R$ 96,3 milhões. A ação solicita ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos em até oito anos dos acusados.
O processo é resultado de um inquérito instaurado após o MP-RJ ter tido acesso a delações premiadas e provas produzidas em ações federais da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Pagamento de mesadas a Pezão
O documento apresentado à Justiça aponta que, entre os meses de março de 2007 e março de 2014, quando exerceu os cargos públicos de vice-governador, secretário de Obras e coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura do Governo do Estado do Rio, Pezão teria recebido 91 prestações em espécie, em sua maioria mesadas de R$ 150 mil, que somaram de R$ 13.150.000,00. Segundo o MP-RJ, o dinheiro é proveniente do “caixa único de propinas da organização criminosa que dominava o Governo fluminense”.
Além da mesada, também são citadas outras vantagens, como pagamentos extras e serviços, que somam R$ 14.450.000,00 em recursos indevidos recebidos por Pezão à época.
Vídeo: Jair Bolsonaro e Wilson Witzel comentam prisão de Pezão
De acordo com o Ministério Público, as informações colhidas nas delações premiadas foram confirmadas através de solicitações de relatórios ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), pesquisas em bancos de dados, requisições a órgãos públicos e empresas privadas, além de depoimentos de testemunhas, cruzamento de dados telefônicos e análise de bilhetes apreendidos na residência do operador Carlos Bezerra com anotações referentes a valores entregues a Pezão.
O governador, que está preso no Batalhão Especial Prisional de Niterói, na região metropolitana do Rio, já é réu em outras ações ajuizadas pelo MPRJ este ano. No dia 31 de outubro, a Justiça recebeu ação civil pública por improbidade contra Pezão por não ter aplicado o mínimo de 12% da arrecadação na área de Saúde em 2016. O órgão também obteve a indisponibilidade dos bens de Pezão no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo a reforma do Maracanã.
Participação de Cabral
Cabral teria determinado que seu operador financeiro Carlos Miranda efetuasse os pagamentos em espécie, bens ou serviços a Pezão.
O ex-governador, que também está preso, teria, inclusive, presentado Pezão com uma instalação de sistema audiovisual em sua casa.
Leia também: Ex-procurador-geral é preso acusado de receber propina de Sérgio Cabral
Defesas
Procurado pelo R7, o Governo do Estado informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Já a Fetranspor disse por nota que "todas as notícias recentes relacionadas à gestão da Fetranspor referem-se a fatos supostamente ocorridos muito antes da posse do novo corpo administrativo". A federação também destacou "comprometimento para colaborar com as investigações em andamento e para cumprir todas as determinações judiciais, permanecendo à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários".
As defesas de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão não responderam até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa