MP-RJ cria canal para denúncias de abusos durante operações
O serviço vai funcionar 24 horas por dia, a partir das 13h desta terça (4); registros de áudios, fotos e vídeos podem ser enviados
Rio de Janeiro|Rafael Nascimento, do R7 *
O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), vai disponibilizar a partir desta terça-feira (4), um serviço de atendimento 24 horas para receber denúncias urgentes de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em comunidades do Estado.
O plantão de atendimento poderá receber registros de áudios, fotos e vídeos que comprovem algum tipo de violência ou abuso de autoridade. Após o recebimento das denúncias, todo o material será analisado e, sendo constatada a necessidade de atuação, as provas serão encaminhadas aos promotores de Justiça com atribuição para investigar as ocorrências.
Centrais de atendimento
As denúncias serão recebidas por meio do telefone ou WhatsApp, no número (21) 2215-7003, ou também pelo e-mail gt-adpf635@mprj.mp.br. O serviço passa a funcionar a partir das 13h, desta terça (4).
O novo canal de comunicação será exclusivo para o atendimento de demandas urgentes nas comunidades, sendo assim, abusos policiais cometidos fora do contexto de operação em área sensível ou notícias que envolvam outras temáticas deverão ser encaminhadas para a Ouvidoria-Geral do MP-RJ, por meio do telefone 127, ou dos outros canais de comunicação.
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Decisão do STF
A medida cumpre uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), durante o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635/STF, que tem como objetivo abrir um canal de permanente diálogo com a sociedade civil para que sejam estabelecidos, em atuação conjunta com as forças de segurança, atuação efetiva na apuração de desvios de conduta eventualmente praticados durante operações policiais.
Criado no último dio 23, pelo PGJ (procurador-geral de Justiça), Luciano Mattos, o GTT (Grupo Temático Temporário) Operações Policiais (ADPF 635/STF) é integrado por promotores de Justiça designados pelo PGJ e conta com o suporte operacional e técnico de estruturas internas do MP-RJ.
O GTT também será responsável pela elaboração e execução de um plano de redução de letalidade policial, por parte do Estado do Rio de Janeiro em cumprimento aos termos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Nova Brasília , sendo responsável pelo controle da regularidade das operações policiais durante a pandemia.
* Estagiário do R7 sob supervisão de PH Rosa