MP-RJ entra com ação contra ex-governadores Garotinho e Rosinha
Réu em processos da Odebrecht, o casal teria feito contratos superfaturados para a construção de casas populares em Campos
Rio de Janeiro|Rafaela Oliveira, do R7*
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho por improbidade administrativa, nesta sexta-feira (17). De acordo com o texto, os dois estariam envolvidos em irregularidades e superfaturamento de contratos na construção de casas populares em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
Segundo o MP, os atos ilícitos se deram em contratos referentes aos anos de 2009 e 2014, com o programa Morar Feliz. Os contratos superfaturaram R$ 87 milhões para a Odebrecht.
Na ocasião, Garotinho era secretário municipal de Campos dos Goytacazes, na gestão da esposa, Rosinha Garotinho. O casal teria recebido R$ 25 milhões em propina antes e no decorrer da execução dessas obras.
Ao todo, estima-se que o município tenha perdido um valor superior a R$ 1 bilhão. A ACP (Ação Civil Pública) tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
Agora, o MP-RJ pede a condenação pela prática de atos de improbidade, o ressarcimento ao estado do valor de R$ 112.566.206,25 e a cassação de bens. Além disso, as sanções preveem a perda do cargo público, com suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, bem como a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por meio do Poder Público.
Em março de 2021, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) aumentou a condenação do ex-governador Garotinho pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. A pena passou de 9 anos e 11 meses para 13 anos e 9 meses, além de multa pela compra de votos nas eleições municipais de 2016.
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Em decorrência desse processo, Rosinha perdeu os direitos políticos por cinco anos, em 2017, assim como Antonhy estaria inelegível até as eleições de 2022. Pelas redes sociais, Garotinho disse que ainda está decidindo se vai ser candidato a algum cargo político nas eleições do ano que vem. "Não está devido ou descartado que serei candidato", afirmou.
Ainda de acordo com as declarações do ex-governador, "Rosinha não quer mais saber de política".
O R7 tentou contato com a defesa dos acusados, mas até o fechamento desta matéria, às 11h30, não obteve retorno.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa