Rio de Janeiro MP-RJ faz megaoperação contra milícia na Baixada Fluminense

MP-RJ faz megaoperação contra milícia na Baixada Fluminense

Objetivo é cumprir dez mandados de prisão e 29 de busca e apreensão. Ao todo foram denunciadas 16 pessoas e sete presas até o momento

MP-RJ e Polícia Civil fazem operação contra milícia na Baixada Fluminense

MP-RJ e Polícia Civil fazem operação contra milícia na Baixada Fluminense

Andre Melo Andrade/Immagini/Folhapress - 10.09.2020

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realiza uma operação nesta segunda-feira (9) para combater milícias que atuam em regiões de Magé, na Baixada Fluminense. O objetivo é cumprir dez mandados de prisão e 29 de busca e apreensão. Ao todo foram denunciadas 16 pessoas. De acordo com o delegado Moyses Santana, sete pessoas foram presas até o momento.

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A operação ocorre por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.

Segundo a denúncia, os alvos da operação integram uma milícia que possui dimensões consideráveis, atuando de forma setorizada, e instalando verdadeiro regime de terror em alguns bairros do município de Magé. As investigações, segundo o Ministério Público, apontam que os integrantes constam como autores de homicídios e torturas ocorridos na região, com o intuito de "manter a ordem" e impor seu domínio territorial.

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De acordo com as investigações, os grupos praticam também furto de combustível, venda de cigarros, além de outras práticas ilícitas comuns ao atuar criminoso de milicianos, como a exigência do pagamento de "taxa de segurança" por comerciantes locais, a comercialização de cestas básicas, o exercício do monopólio de venda de gás de cozinha aos moradores, além da imposição de serviço clandestino de TV a cabo.

De acordo com a denúncia, o líder da milícia é André Cosme da Costa Franco, vulgo André Careca. Os outros integrantes da organização criminosa atuam como "braço armado", cobram a "taxas de segurança", fazem agiotagem, entre outros crimes. Todos eles foram denunciados por constituição de milícia. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, responsável por expedir dos mandados a pedido do Gaeco.

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A 1ª  Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu dez mandados de prisão e 29 mandados de busca e apreensão na operação que a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense realiza nesta manhã  contra o grupo paramilitar que atua na localidade de Suruí, em Magé.

Em setembro, a 1ª Vara Criminal Especializada completou um ano de atividades com 201 processos envolvendo 480 réus (107 presos e 373 não presos). Os crimes com o maior número de réus são de associação criminosa (art. 288 do Código Penal); organização criminosa (Lei 12.850/2013); organização paramilitar/milícia; lavagem de dinheiro; promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa; e roubo. A vara tem recebido uma média de 29 novos processos por mês.

Os objetivos da criação  da 1ª Vara Criminal Especializada foram, segundo o órgão, evitar que juízes de fóruns e comarcas do interior, de um modo geral, fossem ameaçados, trazendo a vara o Fórum Central, e  dar celeridade aos processos dos crimes de milícia, lavagem de dinheiro e corrupção.

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