MPF investiga Prefeitura do Rio por suspeita de repasse de verba da educação a empresas de ônibus

O Ministério Público Federal instaurou investigação para apurar denúncia de que a Prefeitura do Rio de Janeiro estaria usando recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) para compensar empresas de ônibus pela gratuidade a alunos da rede municipal e controlar sua assiduidade. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região apurará também a concessão de linhas de ônibus na cidade.

De acordo com o MPF, a investigação quer saber se gestores municipais praticaram crimes de responsabilidade e de abuso de poder econômico (Decreto-lei 201/1967, art. 1º, III e Lei 8.137/1990, art. 4º). Sob a responsabilidade dos procuradores regionais Jaime Arnoldo Walter e Cristina Schwansee Romanó, a apuração foi motivada por denúncias noticiadas em vários veículos de comunicação e por representação feita por vereadores do Rio de Janeiro.

No início de agosto, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região deu prazo de dez dias úteis ao Tribunal de Contas do Município para remeter dados e cópias dos dois processos relativos ao convênio entre a Prefeitura e a Rio Ônibus, instituição que controla as empresas de ônibus no Rio. Como o prazo não foi atendido, a PRR reiterará o requerimento anterior. Entre as informações já sob análise, estão documentos relativos à contabilidade municipal.

A investigação do MPF acontece em um momento de questionamentos em relação aos contratos com as empresas de ônibus e à rede de ensino no Rio de Janeiro. Na Câmara dos Vereadores, foi instaurada a CPI dos Ônibus, que pretende avaliar os contratos entre a prefeitura e as empresas. A Comissão, porém, vem enfrentando críticas e sendo alvo de manifestações, pois é formada por quatro parlamentares da base governista.

Nas escolas, professores municipais anunciaram greve no último dia 8. Segundo o Sepe, cerca de 80% dos educadores cruzaram os prazos. Eles exigem plano de carreira e reajuste salarial de 19%.

Entenda o Fundeb

É um fundo especial formado, quase em sua totalidade, por recursos vindos dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.