MPF solicita aposentadoria compulsória de juiz que foi flagrado usando carro de Eike Batista
Promotoria informou que essa é a pena máxima para ser aplicada a magistrados vitalícios
Rio de Janeiro|Do R7
O MPF (Ministério Público Federal) requereu ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região (RJ/ES) que penalize com aposentadoria o juiz que usou bens do empresário Eike Batista apreendidos em um processo criminal movido contra ele. De acordo com a promotoria, está é a pena máxima para magistrados vitalícios: aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
No entendimento do MPF, Flávio Roberto de Souza agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e decoro das funções; e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário.
A promotoria teve conhecimento, por meio do processo, que Souza esteve na Vara no dia da apreensão de 38 bens de Eike Batista. Contudo, o juiz estava de licença médica o que indicou o “interesse suspeito e injustificado”, segundo o MPF.
O magistrado teria se apropriado de três carros, sendo um Porsche, um Toyota e um Range Rover; um piano; um Ovo Fabergé e sete relógios. Em fevereiro, um relojoeiro viu as joias a pedido do juiz, que lhe pediu um empréstimo de R$ 42,8 mil em troca de sua nomeação como avaliador judicial.
Ficou comprovado, no processo, que Souza usou ao menos dois carros e dois relógios apreendidos. Os procuradores regionais da República Flávio Paixão e José Augusto Vagos reiteraram, no texto, que as atitudes do magistrado são inaceitáveis.
“Ele violou frontalmente os deveres de imparcialidade, de integridade e de decoro, previstos no Código de Ética da Magistratura, e os deveres de independência e conduta irrepreensível na vida pública e particular previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.”
Souza também responde a uma denúncia criminal, além de mais quatro procedimentos disciplinares. Se for condenado, ele pode perder o cargo ou ser submetido a aposentadoria. Há também a aplicação de penas de prisão e multa pelas infrações cometidas.
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