MPRJ entra com ação contra Sérgio Cabral e outros 30 réus para devolução de mais de R$ 3,17 bilhões

O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ajuizou, nesta terça-feira (2), uma ação civil pública contra o ex-governador do RJ, Sérgio Cabral, três ex-secretários de Transportes, servidores e empreiteiras. A ação tem o objetivo de obter a devolução de mais de R$ 3,17 bilhões ao tesouro estadual, referentes a irregularidades cometidas no contrato de implementação da Linha 4 do Metrô do Rio, que liga a Zona Sul à Barra da Tijuca.

A ação pede ainda a indisponibilidade de bens dos acusados para o ressarcimento dos cofres públicos do Estado e também a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos causados aos cidadãos fluminenses e ao ente público estatal, no valor mínimo de R$ 30 milhões, correspondente a quase 10% do dano provocado. A ação foi distribuída para a 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

O contrato de concessão da Linha 4 do metrô foi firmado em dezembro de 1998 pelo então governador do RJ, Marcello Alencar, com a Concessionária Rio Barra. As obras, contudo, não se iniciaram nessa época. Somente em 2010, na administração do ex-governador Sérgio Cabral, o contrato foi restabelecido, sob o argumento da urgência na implementação da linha para atender a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio em 2016. Nessa oportunidade, verificou-se uma série de alterações contratuais, por meio de quatro termos aditivos.

As investigações concluíram que as obras do metrô foram oneradas por essas modificações contratuais, que configuram falhas de planejamento. É o caso do Termo Aditivo nº 1, que mudou o trajeto inicialmente planejado e licitado para a Linha 4. Isto foi feito sem a elaboração previa de projeto básico, além da ausência de estudos técnicos de alternativa ou de viabilidade econômico-financeira.

Os responsáveis pelos termos aditivos são réus no processo: além do ex-governador Sérgio Cabral, os ex-secretários estaduais de Transportes Julio Lopes, Carlos Osório e Luiz Carlos Velloso; empresas como Odebrecht, Queiroz Galvão, Carioca Engenharia, Cowan e Servix; os consórcios construtores Rio Barra (CCRB) e Linha 4 Sul (CL4S); e membros da administração da estatal RioTrilhos e da AGETRANSP (agência reguladora de transportes do Estado do Rio).

De acordo com o relatório técnico da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) houve inúmeras irregularidades no planejamento, na gestão e na execução dos contratos, que geraram o dano de R$ 3,17 bilhões (valor corrigido) entre março de 2010 e outubro de 2015.

Entre as irregularidades, a ação lista 14 situações que caracterizam superfaturamento e sobrepreço, como perdas de concreto, espalhamento e compactação para o bota-fora, transporte de material escavado em caminhões distintos do previsto, fornecimento de concreto com preços superestimados, pagamento de serviços sem valor fixado contratualmente, sobrepreço global de serviços. Por essas irregularidades, oito fiscais dos contratos tornaram-se réus na ação.

Em outra frente de atuação, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, por delegação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, deu início a procedimento para investigar a participação do governador Luiz Fernando Pezão, que tem foro especial por prerrogativa de função. A Subprocuradoria solicitou auxílio ao GAECC (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), do MPRJ, responsável pela conclusão das investigações.

Também está em curso no MPRJ um inquérito civil sobre as obras da Estação Gávea, prevista para estar concluída em janeiro de 2018 (segundo termo aditivo número 4), mas que estaria supostamente paralisada.

Veja lista de réus:

Núcleo da Administração Superior: Sérgio Cabral (ex-governador), Júlio Lopes (ex-secretário Estadual de Transportes e ex-diretor-presidente da Riotrilhos), Carlos Roberto Osorio (ex-secretário estadual de Transportes) e Luiz Carlos Velloso (ex-Subsecretário Estadual de Transportes)

Núcleo da Diretoria da RioTrilhos: Júlio Lopes (ex-secretário estadual de Transportes e ex-diretor-presidente da Riotrilhos), Bento José de Lima (diretor de engenharia), Tatiana Vaz Carius (diretora-presidente), Heitor Lopes de Sousa (diretor de Engenharia) e Air Ferreira (gerente do Departamento de Controle Técnico)

Núcleo Empresarial: Concessionária Rio Barra S/A, Queiroz Galvão Participações Concessões S/A, Odebrecht Participações Investimentos S/A, Zi-Participações S/A, Construtora Norberto Odebrecht S/A, Construtora COWAN S/A, Servix Engenharia S/A, Construtora Queiroz Galvão S/A, Consórcio Construtor Rio-Barra; Consórcio Construtor Linha 4 Sul Carioca; Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A; e ZI-GORDO S/A.

Núcleo AGETRANSP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro): Luiz Antonio Laranjeira (ex-presidente) e César Mastrangelo (ex-presidente).

Núcleo de Fiscais da Obra: Francisco Ubirajara Gonzales Fonseca; Carmen de Paula Barroso Gazzaneo; Isabel Pereira Teixeira; Francisco de Assis Torres; Marco Antônio Lima Rocha; Luiz Reis Pinto Moreira; Eduardo Peixoto d’Aguiar; João Batista de Paula Junior.